Este intróito aplica-se ao seguinte cenário: imagine o leitor que há uma carência específica de um serviço público numa determinada região do país; imagine-se, por exemplo, que há uns 30 anos havia uma carência significativa de equipamentos e infraestruturas escolares numa povoação e que o Estado, que se arroga por via constitucional como o responsável por prestar serviço público de educação e que a mesma deve ser tendencialmente gratuita, simplesmente não tem recursos suficientes para prestar esse serviço; imagine que os funcionários do Estado se viram para privados e lhes pedem que com a sua dinâmica e capacidade de investimento criam escolas e que depois, através de contratos-programa, plurianuais, se comprometem a garantir as bases fundamentais para que essas escolas (públicas, mas de carácter privado) porfiem e desempenhem em nome do bem público esse serviço; e imaginem que uns anos depois, seja pela coleta de impostos seja através de fundos da União Europeia se lembram de criar mais e mais escolas, em completo desreconhecimento do trabalho anteriormente feito; o leitor pergunta: mas o Estado é pessoa de bem? E agora, com uma leviandade atroz identifica que há escolas estatais que, elas só, podem absorver os alunos da região que, relembro, há 30 anos não tinham escola para frequentar num raio de proximidade acessível. Volto a perguntar: as pessoas que representam o Estado são pessoas de bem?

Esta realidade aplica-se aos famosos contratos de associação, que agora pelos vistos fazem todos ter opinião, aos contratos com escolas profissionais (que em 1989, pela dinâmica quase exclusivamente privada, permitiram a formação de um corpo de trabalhadores fundamentais para o desenvolvimento do país) e por via inversa, o ensino superior estatal (maioritariamente politécnico,) que na década de 1990 se foi colocar ao lado de estruturas privadas que já há muitos anos vinham desenvolvendo com muita qualidade uma atividade de interesse público e que provocaram o encerramento destas estruturas, sem benefícios diretos e com prejuízo claro do erário público.

No dia em que este artigo é publicado, o meu filho mais velho celebra o seu 16.º aniversário e celebra-se o Dia da Europa. Pela celebração em si gostaria de poder dizer ao meu filho que quero deixar-lhe um país em que a liberdade de escolha e de desenvolvimento de uma atividade privada é bem-vinda. Quero também poder transmitir-lhe que entendo que parte das dificuldades que a Europa, e Portugal por consequência, vive são um perigo de estagnação da iniciativa privada e sob a capa de uma defesa do Estado Social se cria um movimento perigoso de capitalismo de Estado que, como o disse recentemente em entrevistas o presidente do Conselho Económico e Social, foi algo que a História já demonstrou à saciedade que não funciona e que trouxe graves limitações às liberdades individuais.

Assim, continuarei com a minha sanha liberal de defesa intransigente da iniciativa privada em que, salvo raras exceções (defesa do Estado e pouco mais), entendo que os privados o poderão fazer tão bem ou melhor, com um necessário reforço das entidades reguladoras, necessariamente pagas pelos impostos de todos nós.

Administrador ISG

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