Em vez da pífia redução de 5% nas vagas das instituições de ensino superior sediadas em Lisboa e Porto - como ocorreu este ano -, uma política à imposição de adequada especialização das instituições seria a via para, usando a política educativa, promover a dinamização das economias das regiões mais deprimidas.

Conhecidos os resultados das três fases do concurso nacional de acesso ao ensino superior, verificamos que as escolas que mais alunos perderam foram as do interior. A título de exemplo: o Instituto Politécnico da Guarda, o mais penalizado, registou uma quebra de 21,5% no número de alunos colocados; o Instituto Politécnico de Beja perdeu 13%; o Instituto Politécnico de Castelo Branco e a Universidade dos Açores tiveram reduções de 6,8%.

É verdade que se registou uma perda global das entradas de 2,6% no conjunto de todas as instituições e pode, com acerto, argumentar-se que a medida acima referida - ensaiada pela primeira vez este ano - evitou que a quebra nas escolas do interior fosse ainda maior.

Mas, uma reflexão ponderada mostraria, logo à partida, que esta medida, e outras do mesmo tipo, do agrado e do uso dos nossos temerosos decisores, estaria destinada ao fracasso ou a um efeito positivo negligenciável.

A opção de tomar a política de ensino superior como um instrumento de promoção do desenvolvimento económico do interior é correcta. Como se tem comprovado, o ensino superior é um criador de rendimento e de emprego proporcionalmente muito forte nas cidades do interior. Isto obriga a que se encare a política do ensino superior com seriedade e não com a ligeireza do costume.

O objectivo a prosseguir não pode ser outro: reorientar os alunos para a frequência dos estabelecimentos sediados no interior sem, pelo caminho, reduzir a qualidade do ensino que lhes é ministrado. Ora, não nos finjamos distraídos. A redução das vagas nos estabelecimentos de Lisboa e Porto, sem outras medidas associadas, reduz a qualidade global do sistema.

Uma solução efetiva seria a reorganização do sistema público visando a especialização das instituições de modo que um certo número de cursos de grande procura e prestígio fossem reservados exclusivamente para as instituições das regiões deprimidas. Por outro lado, esta política poderia ser associada a medidas visando a redução da proliferação exagerada de cursos que, irresponsavelmente, não parece preocupar os podres públicos.

A política de multiplicação de instituições seguida no passado não foi a mais apropriada. Treze universidades e 20 politécnicos para um país homogéneo com 10 milhões de almas é - de diversas perspectivas muito relevantes - um exagero e um desperdício. Mas, uma vez que chegámos aqui, haveria que potenciar a capacidade instalada para ampliar a qualidade global do ensino ministrado e para dinamizar a economia das regiões mais carenciadas. A reserva de certos cursos relevantes para estas regiões é a via que se impõe.

Economista e professor no ISEG

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico