Mais de 80% dos portugueses não confiam na Justiça e é necessária uma simplificação e maior celeridade nos processos judiciais. Caso contrário, a falta de reformas pode bloquear o crescimento económico. Estas são algumas das conclusões apresentadas esta terça-feira pelo grupo de reflexão sobre a Justiça, dinamizado pelo Negócios no âmbito do projeto editorial "O Poder de Fazer Acontecer".

O grupo de reflexão, que tem como mentor o advogado Agostinho Pereira de Miranda, considera que a crítica que frequentemente é feita de que os problemas da Justiça se resolvem com mais meios não está correta. "Portugal está acima da mediana europeia em número de juízes, procuradores, oficiais de Justiça e tem quatro vezes mais tribunais do que a mediana europeia. O problema não é falta de recursos. O problema central é que a lei como está não serve", referiu Pereira de Miranda.

Segundo o grupo de trabalho, a reforma da Justiça deve começar pelo ensino do Direito. "O modo como o Direito está a ser ensinado continua a fazer com que haja um risco grande de estarmos a criar uma geração que conhece muitas coisas, de forma enciclopédia, mas não sabe pensar criticamente", defendeu Luís Barreto Xavier, presidente do Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados. "As faculdades continuam, em geral, a estar estruturadas de uma forma tradicional e não estão disponíveis para uma transformação global", referiu.

Além disso, é preciso resolver as "dificuldade no acesso à justiça do ponto de vista económico e de literacia". Eurico Reis, juiz desembargador jubilado, destacou ainda que os recursos judiciais "estão a ser muito mal geridos". "Não há uma organização racional dos meios que existem. Isso impõe um conjunto de burocracias que impede o cumprimento do desígnio constitucional", afirmou, dizendo que há áreas de direito em que o tempo útil pode "ultrapassar o razoável", acabando por "beneficiar o infrator". É o caso dos crimes de violência doméstica, indica.

Porém, o grande entrave às reformas necessárias é, segundo os três membros do grupo de trabalho, é a própria política. "Estamos a falar de reformas que não se vão refletir ao fim de quatro anos e, por isso, o poder político não tem incentivos para avançar com as reformas estruturais necessárias na Justiça", concluiu.