Afinal, quem é que pode fazer subir ou descer o ISP? É o Parlamento, ou é o Governo?

Tal como está a lei, a competência para fixar a taxa do ISP é dos ministros das Finanças e da Economia. Isto quer dizer que o facto de a Assembleia da República revogar a portaria do adicional ao ISP de 2016. Filomena Lança, redactora principal do Negócios, explica quais são os cenários possíveis.

02 de Julho de 2018 às 15:20

Afinal, quem é que pode fazer subir ou descer o ISP? É o Parlamento, ou é o Governo?

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