1. Registo "online" no Balcão 2020

A desmaterialização de processos é uma das metas do Governo na preparação do Portugal 2020. Nesse sentido, foi criado o Balcão 2020, uma plataforma electrónica que permitirá a qualquer empresário candidatar os seus projectos a fundos comunitários sem sair do escritório. O Balcão 2020 exigirá uma autenticação através do cartão do cidadão, da "chave móvel digital" ou de outra forma de certificação digital. A partir dessa plataforma poderá actualizar os dados de registo, submeter candidaturas a concursos já lançados e consultar o estado dessas candidaturas.

2. Cumprir requisitos legais para concorrer

O portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) reúne as dezenas de peças legislativas que se aplicam aos concursos aos fundos comunitários no período 2014-2020. As instituições que desejem concorrer às verbas dos vários programas operacionais deverão previamente informar-se sobre o quadro jurídico aplicável. Mas há um conjunto de normas genéricas a respeitar. Só serão elegíveis candidatos que tenham a situação tributária e contributiva regularizada. Além disso, precisam de ter os recursos humanos necessários para concretizar os projectos. É ainda estipulado, por exemplo, que, para ter acesso aos fundos, os beneficiários não podem ter nem ter tido mais de 50% (e o mesmo se aplica aos donos da empresa e seus cônjuges e ascendentes e descendentes de primeiro grau) de uma "empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios".

3. Acompanhar avisos dos programas

A libertação de fundos comunitários não acontece de uma só vez. À medida que os planos operacionais vão sendo aprovados por Bruxelas, o Governo vai lançando diversos concursos, através de avisos publicados no Portugal 2020. Até ao momento, esta plataforma já lançou um aviso para a pré-qualificação de projectos de desenvolvimento local e abriu um período de candidaturas a duas acções de apoio a investimentos agrícolas, no valor de 140 milhões de euros. É por isso importante não perder de vista os prazos de apresentação de candidaturas constantes dos avisos.

4. Ter capacidade de tesouraria

É um dos principais tópicos que o Portugal 2020 aponta na rubrica "O que deve saber à partida?". "Será necessário ter capacidade de tesouraria. A lógica é de cofinanciamento e de reembolso de despesa", lê-se no portal. Mais: as regras gerais do Portugal 2020 estabelecem como requisito de candidatura que as empresas têm de apresentar "uma situação económico-financeira equilibrada" e demonstrar "ter capacidade de financiamento da operação".

5. Monitorizar verbas dos vários programas

Embora o Governo esteja ainda à espera do aval de Bruxelas sobre os diversos programas operacionais do Portugal 2020, o Acordo de Parceria firmado em Julho já prevê, a título indicativo, as verbas que serão alocadas a cada programa. No Acordo de Parceria é possível consultar os montantes previstos para cada ano em cada tipo de fundo. Depois, aquando da concretização dos concursos, os empresários deverão observar (nos anúncios disponibilizados no portal Portugal 2020) as dotações próprias de cada acção e o investimento máximo elegível por candidatura.

6. Cumprir objectivos contratualizados

Uma das novidades do novo quadro  de fundos comunitários (2014-2020) é que os beneficiários dos apoios terão de cumprir os objectivos contratualizados nos respectivos projectos, sob pena de terem de devolver as verbas recebidas. Uma das regras gerais é que tratando-se de investimento produtivo ele tem de ser mantido pelo menos três anos. A eventual devolução de apoios por incumprimento pode ser feita num máximo de 36 prestações mensais, com juros.