Estes números foram hoje revelados por José Almaça, presidente ISP, na Comissão de Orçamento e Finanças. “Das duas reclamações que nos chegaram, entrámos em contacto com as seguradoras e foram resolvidas logo”, explicou o mesmo responsável. Estas reclamações referiam-se à demora em proceder ao resgate do PPR, enquanto na segunda a seguradora explicou que o cliente não apresentou o documento justificativo necessário.

Quanto ao número de pedidos de resgate, chegaram cerca de 200 às duas seguradoras que disponibilizaram os números ao ISP. “Pedimos às seguradoras que nos informassem sobre o número de PPR e o número de resgates que foram pedidos, mas ainda não temos esses números”, explicou o presidente do ISP.

O ISP foi uma das últimas entidades a ser ouvida na Assembleia da República a propósito da legislação que permite o reembolso antecipado de PPR, sem penalizações ou perda de benefícios fiscais, para pagar o crédito à habitação.

José Almaça demonstrou a sua preocupação quanto ao “impacto que esta alteração legislativa pode ter a vários níveis no mercado segurador”, nomeadamente o “impacto de um potencial recurso massivo de reembolso de PPR que afectará o sector segurador, mas também o restante sector financeiro”.

O presidente do ISP lembrou que, actualmente, os PPR têm sobre gestão cerca de 13 mil milhões de euros, dos quais 12,8 mil milhões de euros são relativos a seguros e o restante a fundos de pensões.

Apesar dos impactos que teme do resgate em número elevado de PPR para pagar o crédito à habitação, o “instituto relativamente ao cumprimento da lei tem feito tudo”.

“Não somos insensíveis a essa questão”, adiantou o presidente do ISP sobre as dificuldades económicas das famílias portuguesas. Contudo, identifica “algumas dúvidas que podiam ser sanadas”. “Se a Lei 57 [que se refere ao resgate de PPR] estivesse relacionada com a Lei 58 [que estabelece critérios de dificuldade económica] resolvia muitos destes problemas”, recomendou José Almaça.