Depois de as agências de rating Fitch e DBRS terem ontem aplaudido os resultados das eleições legislativas de 6 de outubro, já que antevêm a continuidade das políticas de consolidação orçamental em Portugal, hoje foi a vez de a Moody’s fazer o mesmo.

A Moody’s destaca que os resultados destas eleições "sinalizam a prossecução da política" orçamental levada a cabo ao longo desta legislatura. "Apesar de não ter conseguido maioria absoluta, o resultado é positivo para a notação de Portugal, uma vez que o reforço da posição do PS no parlamento significa ser menos provável qualquer alteração material na sua disciplinada abordagem à política orçamental", sublinha a agência no relatório hoje divulgado.

"O PS alicerçou a sua campanha eleitoral na disciplina orçamental e comprometeu-se a que o país tenha excedentes orçamentais como forma de proteger Portugal de uma contração no ciclo económico", destaca.

Além disso, sublinha a agência, "a nova aritmética parlamentar significa que o PS continuará a poder aprovar legislação, mesmo que o Bloco de Esquerda e o PCP se abstenham". Algo que a Moody’s considera importante, uma vez que "isto deverá permitir que o governo resista a pressões no sentido de aumentar a despesa pública nos próximos anos, incluindo por parte de partidos que poderão apoiá-lo em muitas outras medidas".

"As medidas que mantenham controlados, de forma eficaz, os gastos públicos, serão um importante impulsionador para futuras ações em matéria de rating, atendendo ao elevado encargo da dívida do país, que estimamos em 116,6% do PIB em 2020", frisa a agência.

A Moody’s tem o rating de Portugal no último nível de investimento de qualidade, mas poderá colocar a dívida soberana um nível acima, no mesmo patamar que a S&P e a Fitch, já na avaliação agendada para 22 de novembro.

A Moody’s refere também alguns riscos, decorrentes de um crescimento económico abaixo do esperado e das crescentes pressões para aumento da despesa pública, mas acredita que "o governo continuará empenhado em conter estas pressões".

Contudo, adianta o documento, "continuar a congelar o consumo imediato poderá ser algo difícil de sustentar no longo prazo e antevemos pressões no sentido de se aumentar a fatura dos salários, decorrente do gradual descongelamento das progressões nas carreiras, o que poderá desafiar o atual patamar da despesa".

"Sublinhamos também que os Orçamentos do Estado se tornaram cada vez mais rígidos nos últimos anos, devido aos compromissos para os gastos em termos plurianuais e devido às reduções de impostos. A título de exemplo, Portugal está a gastar cada vez mais em rubricas orçamentais que tendem a demorar a ajustar-se em caso de contração, como é o caso dos salários e das prestações sociais", acrescenta o relatório da agência.

E não só. "Por outro lado, os impostos indiretos, que são mais pró-cíclicos, estão a ganhar terreno no mix das receitas do país. Isto poderá complicar os esforços de consolidação orçamental do próximo governo", remata a Moody’s.

Neste momento a S&P e a Fitch têm a dívida de longo prazo de Portugal no penúltimo nível da categoria de investimento de qualidade – ou seja, dois graus acima de "junk" (categoria de investimento especulativo). Já a DBRS elevou em mais um nível, na passada sexta-feira, estando agora a classificação da dívida soberana da República no terceiro nível acima de lixo.
 
(notícia atualizada às 19:05)