A Dominion Bond Rating Service (DBRS) cortou a notação da dívida de longo prazo do Montepio e do BCP, passando-a de ‘BBB (baixo)’ [qualidade de crédito adequada, que é o último nível do grau de investimento] para o primeiro nível da categoria especulativa: ‘BB (alto)’.

Já o rating intrínseco de ambos os bancos foi mantido em ‘BB (alto)’.

O Montepio refere que foram três os bancos que viram o seu rating da dívida de longo prazo cortado, mas só chegaram à CMVM, esta terça-feira, comunicações sobre duas instituições: a Caixa Económica Montepio Geral e o BPC.

No passado mês de Maio, a DBRS tinha já colocado 38 bancos europeus sob revisão, com implicações negativas, devido às recentes alterações regulatórias na União Europeia, que não dão como certa a probabilidade de um apoio estatal em caso de dificuldades. E não foi a única. Com efeito, as principais agências de rating já incorporaram nas suas metodologias o facto de deixar de haver garantias de apoio soberano às instituições financeiras que possam ver-se em apuros.

Em comunicado à Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), esta terça-feira, a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG)  informou que a DBRS confirmou o rating intrínseco (Intrinsic Assessment) da Instituição em ‘BB (high)’, "reconhecendo a forte presença em Portugal e a resiliência da CEMG, a qual permitiu ultrapassar o adverso ambiente económico vivido sem recorrer ao apoio estatal ".

O mesmo documento dá também conta da revisão da notação de longo prazo da CEMG para ‘BB (high )’, refletindo o seu Intrinsic Assessment, decorrente da remoção do suporte governamental .

"Esta acção de rating surge na sequência da implementação da Directiva de Recuperação e Resolução Bancária e do Mecanismo Único de Resolução que, no entender da agência, se traduz numa menor probabilidade de suporte governamental aos bancos europeus. Esta revisão de avaliação resultou, assim, na redução da notação de rating de 31 bancos europeus, entre os quais se contam 3 instituições portuguesas", sublinha o comunicado do Montepio.

A DBRS manteve também o rating intrínseco do BCP, mas "removeu o suporte governamental a um conjunto de bancos europeus, nos quais se inclui o BCP, e retirou o ‘notch de uplift’ sobre o Intrinsic Assessment (IA)", refere o comunicado do banco liderado por Nuno Amado.

Assim, "o IA manteve-se em ‘BB (high)’ mas o rating de longo prazo de dívida sénior e de depósitos foi revisto em baixa de ‘BBB (low)’ para ‘BB (high)’, com tendência "estável", acrescenta o documento.

O suporte governamental estava em revisão desde 20 de Maio de 2015 "como resultado dos desenvolvimentos ao nível da regulação e legislação europeias, que tornam, de acordo com a DBRS, o suporte governamental menos provável", sublinha.

"A manutenção do IA em ‘BB (high)’ reflecte a visão da DBRS de que os fundamentais do BCP estabilizaram, reflectindo, em parte, a melhoria da envolvente operacional na operação doméstica. A tendência ‘estável’ reflecte a melhoria da posição de capital, suportada pela melhoria da rendibilidade core", conclui o comunicado do BCP.

A DBRS é uma das quatro agências de "rating" - a par da Standard & Poor's, Moody's e Fitch - cujas avaliações são consideradas pelo Banco Central Europeu ao aceitar activos como garantia no financiamento que dá aos bancos. 

Sublinhe-se que os termos ‘alto’ e ‘baixo’ correspondem aos sinais de ‘+’ e ‘-’ atribuídos pelas três maiores agências de rating.

Incorporar novas metodologias 

Os cortes que muitas instituições financeiras viram nos seus ratings, no âmbito desta revisão por parte das agências de notação financeira nos últimos meses, não significam que estes bancos estejam agora em piores condições para honrarem o pagamento das suas dívidas. O que acontece é que as agências estão a fazer reflectir a nova metodologia de avaliação da qualidade creditícia dos bancos – ou seja, a capacidade para devolverem o dinheiro que pedem emprestado.

Assim, as agências estão a assumir que os credores da banca já não podem continuar à espera que haja ajuda soberana em caso de inviabilidade de alguma instituição financeira, uma vez que essa assistência já não está garantida.

E a sustentar esta revisão da metodologia estão duas regulações europeias aprovadas recentemente. Por um lado, temos a directiva de Resolução e Reestruturação dos Bancos, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015 e que estabelece uma série de critérios para aplicar perdas sobre os credores de um banco antes de estes receberem dinheiros públicos (até agora, esses credores estavam protegidos, pois o Estado intervinha antes de os obrigar a perderem parte do investimento que tinham feito). Por outro lado, temos a norma que regula o Mecanismo Único de Resolução, que criará um "mealheiro comum" com contribuições dos próprios bancos (55.000 milhões de euros) para ser usado em posteriores crises bancárias.