Em causa está um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 26 de Janeiro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro não reajustáveis - não indexadas à taxa de câmbio -, a colocar através de leilão de preços no período compreendido entre o início do exercício económico de 2018 e a data da aprovação do OGE para este ano.

Prevê especificamente como finalidade a "cobertura das despesas relativas à amortização de dívida e financiamento de projectos de investimento" durante este período, prevendo o OGE para 2018 apenas entre em vigor em Março.

A autorização para a emissão estipula desde já o pagamento de taxas de juro de 12% ao ano para as maturidades de dois anos, 12,25% a três anos, 12,5% a quatro anos e 12,75% a cinco anos e a emissão em leilão com instituições financeiras e directamente ao público, com pagamento semestral de juros.

Devido à realização de eleições gerais a 23 de agosto, o novo Governo apenas entregou em Dezembro - conforme prevê a legislação angolana - a proposta de lei do OGE para 2018, que está em discussão na especialidade na Assembleia Nacional.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.

Na prática, mais de 50% da despesa pública está direccionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.