A informação consta de um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 26 de Janeiro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, "com actualização do seu valor nominal em conformidade com a variação da taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dólares".

Trata-se da emissão de dívida pública mais atractiva, por proteger os investidores da depreciação do kwanza, que só em 15 dias de Janeiro já perdeu cerca de 20% do valor face ao dólar norte-americano.

"A emissão é reservada para cobertura das despesas relativas à amortização de dívida e financiamento de projectos de investimento durante o período compreendido entre o início do exercício económico de 2018 e a data de aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2018", lê-se ainda no documento.

A emissão autorizada pelo ministro das Finanças, e que abrange leilões com instituições financeiras e directamente ao público, prevê o pagamento de taxas de juro de 7% ao ano para as maturidades a três anos, mas que chegam aos 8,75% nas emissões a 10 anos.

Devido à realização de eleições gerais a 23 de agosto, o novo Governo apenas entregou em Dezembro - conforme prevê a legislação angolana - a proposta de lei do OGE para 2018, que está em discussão na especialidade na Assembleia Nacional.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida actual, respeitante a este ano.

Na prática, mais de 50% da despesa pública está direccionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.