Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) acabaram de nascer. Foram lançados pelo Governo, na semana passada, e começaram a ser subscritos esta segunda-feira. Vieram substituir os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) e, apesar de terem um prazo mais longo, têm uma remuneração menor. Pagam 1,39% por ano, em média. Uma taxa de juro que, no entanto, compara bem com alternativas de risco baixo.

Os CTPC requerem um investimento mínimo de mil euros e podem ser subscritos ao balcão dos CTT ou no site do IGCP. São emitidos por um prazo de sete anos e pagam, no primeiro ano, uma taxa de juro bruta de 0,75% que se mantém no segundo ano e vai depois aumentando até chegar aos 2,25% no sétimo ano. Em média, pagará 1,39% por ano, o que compara com a remuneração média anual de 2,25% dos antigos CTPM, que tinham um prazo de cinco anos. Não há lugar à capitalização de juros.

À remuneração bruta deste produto, pode acrescer, a partir do segundo ano, um prémio, correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros. Mas "o prémio apenas tem lugar no caso de o crescimento médio real do PIB ser positivo e fica limitado a um máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%".




"Dado o espectro de produtos disponíveis no mercado, continua a ser um produto atractivo, sobretudo em relação aos depósitos, quer pela taxa 'de base' quer pela possibilidade de a remuneração poder ser consideravelmente mais alta em caso de o ciclo de crescimento se mantiver ou até acelerar", explica Filipe Garcia, economista da IMF. E, além desta remuneração mais atractiva, os CTPC são um produto sem risco, uma vez que há a "garantia da totalidade do capital investido", refere a ficha do produto. Contudo, têm de ser mantidos por mais do que um ano. O resgate só é possível um ano após a subscrição, sendo que depois desse período poderá ocorrer a qualquer altura, acarretando a perda total dos juros.

"A criação dos CTPC visa fomentar a poupança de médio prazo dos cidadãos e dinamizar o acesso dos particulares a instrumentos de dívida pública com taxa fixa garantida, a que acresce um prémio a partir do segundo ano", explicou o Ministério das Finanças, na semana passada.

A oferta de produtos do Estado é ainda complementada pelos antigos certificados de aforro, cuja remuneração é cada vez menor. As novas subscrições realizadas, em Outubro, foram remuneradas a uma taxa de juro de 0,671%. A descida da taxa de juro, fruto dos valores negativos da Euribor, tem justificado uma quebra do investimento nestes produtos.

A estimativa do Orçamento do Estado para 2018 é de que, no próximo ano, as famílias financiem o Estado em 1.750 milhões de euros. Este montante inclui, além dos certificados, as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), cuja última emissão, em Julho, oferecia uma taxa de juro bruta de 1,6%. A remuneração destas emissões tem vindo a cair. Em Maio de 2016, a taxa oferecida foi de 2,2%.