Tornar Portugal um destino de investimento mais atractivo para gestoras estrangeiras. É este o principal objectivo da Portugal IN, uma estrutura de missão governamental, que anunciou um conjunto de medidas para facilitar a entrada e o registo de sociedades de investimento colectivo no mercado português, com vista a atrair entidades estrangeiras que queiram deslocalizar a sua actividade para um país da União Europeia, no âmbito do Brexit.

"Portugal é um destino mais competitivo e mais está para vir", sintetizou António Mendonça Mendes, no lançamento das novas medidas de simplificação destinadas a sociedades gestoras de activos estrangeiras. De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as medidas apresentadas no âmbito da Portugal IN "ajudarão a tornar Portugal um destino mais atractivo".

E o governante garantiu estar disponível para continuar a dialogar com reguladores e supervisores e a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP) no sentido de trabalhar para melhorar o ambiente para sociedades financeiras.

O grupo de trabalho criado no âmbito da Portugal IN é constituído pelo Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP). Facilitar procedimentos, reduzir custos e agilizar prazos de registo são algumas das medidas anunciadas para atrair investimento estrangeiro.

"Com o Brexit há algo de novo que nasce" e que pode ser uma oportunidade para Portugal atrair parte das gestoras de activos que procuram um novo destino, refere Filomena Oliveira, vice-presidente do conselho de administração da CMVM. Assim, com vista a facilitar procedimentos, CMVM e Banco de Portugal vão agilizar a comunicação entre as duas entidades, desde logo criando um contacto único para sociedades em Portugal, através de um email que chega em simultâneo a ambos os reguladores.

"Vamos criar equipas para acompanhar de forma personalizada quem se candidate para actuar em Portugal", explicou Hélder Rosalino, do Banco de Portugal. As sociedade gestoras de fundos de investimento que queiram actuar em Portugal têm que fazer um pedido de autorização, seguido pelo registo no Banco de Portugal, bem como ter registo junto da CMVM. De modo a facilitar este procedimento, "os processos iniciam-se simultaneamente nos dois reguladores".

O objectivo desta articulação é reduzir custos e prazos. Fica limitado a um prazo máximo de três meses a autorização no Banco de Portugal, outros três meses o registo e mais 30 dias o registo na CMVM.

Em termos de regulação, os reguladores comprometem-se a "seguir o que está decidido pelos outros reguladores europeus. Não queremos regras mais  pesadas", explicou Filomena Oliveira. Também para flexibilizar e facilitar, todo o processo, troca de e-mails e informação será gerida em inglês. "Queremos ser o local onde as empresas vão actuar", reiterou a vice-presidente da CMVM.

O site da CMVM terá um sítio direccionado a gestoras que queiram actuar no mercado nacional, no qual as entidades poderão preencher um formulário exaustivo, de modo a fornecer toda a informação necessária. Enviado esse formulário, a CMVM contacta a instituição para dar seguimento ao processo.

Para Paulo Câmara, advogado da Sérvulo & Associados, estas medidas de promoção do mercado são "um círculo virtuoso para atracção de empresas. Vai criar uma dinâmica sobre o mercado português". "Vai haver ganhos do ponto de vista da eficiência, custos e prazos", acrescentou Paulo Câmara. Ainda assim, garante que "não chegamos ao fim de um processo de simplificação".