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Repressão regulatória suscita preocupações sobre estatuto do capital estrangeiro na China

Uma sequência de regulamentos e penalizações levou ao colapso, nos últimos meses, das ações das empresas chinesas, e suscitou preocupações sobre o estatuto do capital privado, particularmente o estrangeiro, exposto a lucrativas indústrias na China.

Reuters
14 de Agosto de 2021 às 13:12
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As ações das firmas de tecnologia e ensino de acompanhamento do país asiático registaram, em julho, o pior mês desde a crise financeira internacional de 2008.

No espaço de meio ano, o KraneShares CSI China Internet UCITS ETF, fundo negociado em bolsa que reúne as principais empresas chinesas do setor da Internet, tombou cerca de 50%.

O primeiro abalo surgiu com a suspensão da entrada em bolsa do Ant Group, a tecnológica financeira fundada pelo bilionário chinês Jack Ma.

Pequim lançou, de seguida, uma vasta campanha que resultou em processos contra diversas empresas do setor tecnológico, solicitadas a "retificar" práticas até então toleradas, e que abrangem questões como a segurança dos dados, comportamento monopolista e estabilidade financeira.

Entre os visados constam os grupos de comércio eletrónico e entregas ao domicílio Alibaba e Meituan ou a empresa de serviços de transporte partilhado Didi Chuxing.

Sem aviso ou debate, Pequim baniu ainda a indústria de cursos de apoio e preparação para os exames de acesso ao ensino superior. Trata-se de um nicho extremamente lucrativo na China, onde o ensino é particularmente competitivo.

As ações das principais empresas chinesas de ensino de acompanhamento, muitas a transacionar nas praças financeiras norte-americanas, colapsaram. A New Oriental Education & Technology Group Inc., que tem 10,6 milhões de alunos e uma rede de 1.625 centros de aprendizagem tombou quase 90%.

Grep Ip, comentador para assuntos económicos no jornal norte-americano Wall Street Journal, argumentou que o objetivo do Presidente chinês, Xi Jinping, é orientar o capital privado para o desenvolvimento de semicondutores de última geração, baterias de carros elétricos, aviões comerciais e equipamentos de telecomunicações, visando "reter a capacidade manufatureira do país, evitar a desindustrialização" e alcançar a autossuficiência tecnológica.

O país asiático, em parte devidos aos bloqueios que impõe em redes sociais como o Facebook, Youtube ou Google, permitiu, nos últimos anos, uma acelerada ascensão de gigantes da Internet.

No entanto, para os líderes chineses, "as empresas de consumo da Internet infligem custos à sociedade que não se refletem na sua capitalização de mercado", apontou Greg Ip.

"Empresas como a Ant ameaçam a estabilidade do sistema financeiro, a educação 'online' alimenta a ansiedade social e os jogos de computador como os da Tencent representam um 'ópio para a mente', como uma publicação estatal descreveu esta semana", acrescentou.

Trata-se de mais um exemplo do 'modus operandi' do capitalismo de Estado chinês, onde a política define a alocação do capital privado.

"O Estado dirige o capitalismo para servir os interesses da maioria e quem formula as políticas não permite que as sensibilidades daqueles que estão nos mercados de capitais os impeçam de fazer o que eles acreditam ser o melhor para a maioria", descreveu Ray Dalio, gestor e fundador da Bridgewater Associates, o maior fundo de investimento do mundo.

Mas a repressão regulatória dos últimos meses suscitou também preocupações sobre a relação da China com o capital privado, particularmente o estrangeiro, devido à exigência de que as empresas do ensino de acompanhamento "retifiquem" as suas estruturas acionistas.

Designada como Entidade de Participação Variável (VIE, na sigla em inglês), esta estrutura permite às empresas chinesas terem acesso a capital estrangeiro que, de outra forma, não estaria disponível devido às regras do Estado chinês sobre a propriedade estrangeira em certas indústrias e ativos.

As VIE chinesas, geralmente com sede em paraísos fiscais como as Ilhas Caimão, conferem, em teoria, aos acionistas o direito aos benefícios económicos provenientes da empresa, mas limitam, ao mesmo tempo, o controlo operacional sobre o negócio.

A posição acionista através de uma Entidade de Participação Variável não se traduz numa reivindicação sobre os ativos da empresa chinesa. O investidor fica também impedido de ter um voto na gestão.

"Wall Street recebeu uma lição de choque sobre o 'capitalismo com características chinesas'", resumiu o colunista do The Wall Street Journal. "As ações de muitas empresas chinesas listadas em Nova Iorque e em outros mercados estrangeiros colapsaram porque esse modelo nunca envolveu muito capitalismo real".
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