Notícia
Presidente do Parlamento alemão questiona legalidade das conclusões da Cimeira
O presidente do "Bundestag", Norbert Lammert, manifesta dúvidas sobre a constitucionalidade das medidas acordadas na Cimeira Europeia da última sexta-feira. Estas podem ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional, teme.
12 de Dezembro de 2011 às 11:09
Norbert Lammert admite que o Tribunal Constitucional alemão possa bloquear as medidas acordadas na última Cimeira, ainda que estas devam ser aprovadas no Parlamento. Especificamente, Lammert questiona a hipótese de a Comissão Europeia vir a interferir na gestão do Orçamento do Estado.
“O Bundestag vai avaliar cuidadosamente os possíveis problemas constitucionais que podem resultar de uma intervenção directa da Comissão Europeia nos orçamentos nacional, [colocando em causa] os poderes do Parlamento de definir o Orçamento”.
O responsável afirma que “o Parlamento alemão vai esforçar-se para assegurar que esses riscos constitucionais sejam evitados”, disse Lammert em entrevista ao Der Spiegel.
“O Bundestag vai avaliar cuidadosamente os possíveis problemas constitucionais que podem resultar de uma intervenção directa da Comissão Europeia nos orçamentos nacional, [colocando em causa] os poderes do Parlamento de definir o Orçamento”.