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Presidente do Parlamento alemão questiona legalidade das conclusões da Cimeira

O presidente do "Bundestag", Norbert Lammert, manifesta dúvidas sobre a constitucionalidade das medidas acordadas na Cimeira Europeia da última sexta-feira. Estas podem ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional, teme.

12 de Dezembro de 2011 às 11:09
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Norbert Lammert admite que o Tribunal Constitucional alemão possa bloquear as medidas acordadas na última Cimeira, ainda que estas devam ser aprovadas no Parlamento. Especificamente, Lammert questiona a hipótese de a Comissão Europeia vir a interferir na gestão do Orçamento do Estado.

“O Bundestag vai avaliar cuidadosamente os possíveis problemas constitucionais que podem resultar de uma intervenção directa da Comissão Europeia nos orçamentos nacional, [colocando em causa] os poderes do Parlamento de definir o Orçamento”.

O responsável afirma que “o Parlamento alemão vai esforçar-se para assegurar que esses riscos constitucionais sejam evitados”, disse Lammert em entrevista ao Der Spiegel.

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