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"O tema Luanda Leaks está fechado para a CMVM"
O supervisor enviou ao Ministério Público 12 comunicações relativas ao processo que envolve Isabel dos Santos. Segundo o administrador José Miguel Almeida este envio põe fim ao papel da CMVM.
O supervisor dos mercados financeiros fechou o "dossier" do Luanda Leaks. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez mais de uma dezena de comunicações ao Ministério Público relativas a auditoras, o que põe fim ao seu papel no caso do ponto de vista da supervisão.
"O tema Luanda Leaks para a CMVM e para a supervisão de auditoria está fechado", afirmou José Miguel Almeida, administrador da CMVM, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria do ciclo 2022/2023.
Para a CMVM, o problema "foi perfeitamente diagnosticado". A comissão então liderada por Gabriela Figueiredo Dias concluiu, na altura, que houve falhas por parte das auditoras em comunicarem às autoridades, como era seu dever, operações suspeitas ou em provarem que examinaram devidamente operações entre partes relacionadas.
No seguimento das investigações, foram instauradas ações de supervisão relativas a nove auditoras. Após parte das investigações terem resultado no encerramento de processos, houve um total de 12 comunicações ao Ministério Público, o que põe fim ao papel da supervisão da CMVM.
José Miguel Almeida alerta que casos como o Luanda Leaks, mas também a falência do Banco Espírito Santo (BES) "marcaram" a atividade de auditoria, mas também a sociedade. Considera, contudo, que "tem havido um esforço concreto para melhorar a qualidade da auditoria".