José Manuel e Luís Paulo Zagallo foram hoje condenados pela prática do crime de manipulação de mercado à volta das acções da ITI. Os arguidos vão ter que restituir as mais-valias, calculadas em mais de 1,9 milhões de euros.

A juiz decidiu pela aplicação de uma pena de multa de 260 dias ao valor unitário de 49 euros, no caso de José Manuel Zagallo. Em relação ao irmão, Luís Paulo Zagallo, a pena foi de 240 dias, ao mesmo valor unitário. Desta forma, o total foi de 12.740 euros e 11.760 euros, respectivamente.

O tribunal decidiu ainda aplicar a pela acessória de publicitação da sentença num jornal especializado em economia Finanças de circulação nacional e numa publicação oficial da CMVM, a expensas dos arguidos.

A juiz Ana Rita Loja decidiu ainda a entrega a favor do Estado das vantagens económicas obtidas com a prática do crime, calculadas num montante ligeiramente superior a 1,9 milhões de euros.

Esta foi a primeira vez em que um tribunal, que julgou crimes de mercado decidiu pela aplicação autónoma de uma pena de multa e da devolução a favor do Estado das mais valias obtidas pelos arguidos. Foi também a primeira vez em que um tribunal aplicou, com pena acessória, a divulgação pública da sentença.

À saída do tribunal, o advogado de defesa disse aos jornalistas que irá recorrer da decisão da juiz. «Temos muito boas razões para o fazer e existiram vícios lógicos clamorosos», adiantou o advogado. Este responsável sublinhou ainda que discorda de todos os pressupostos da juiz.

A seguir ao corretor Jorge Oliveira, este é o segundo caso de julgamento do crime de manipulação de mercado, sendo que em ambos a sentença concluiu pela condenação dos arguidos.