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Filhas de Queiroz Pereira dispensadas de lançar OPA sobre a Semapa e Navigator

Filhas do empresário falecido em 2018 decidiram fazer a partilha da herança mas mantêm a dispensa de lançar uma OPA à holding. Acordo parassocial permite manutenção do controlo.

Pedro Queiroz Pereira
22 de Maio de 2023 às 20:05
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As filhas de Pedro Queiroz Pereira ficam dispensadas de lançar uma OPA sobre a Semapa e Navigator, comunicou hoje a empresa e confirmou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Filipa, Mafalda e Lua, titulares da herança indivisa do empresário, são, cada uma delas, "titulares, por via direta e indireta de participações sociais minoritárias no capital social da Sodim", lê-se no comunicado enviado à CMVM. A Sodim detém 83,22% do capital da holding que controla a Navigator e a Secil. Essa participação é feita através da herança indivisa que receberam do pai.

As três gestoras decidiram agora avançar para a partilha da herança, mas ficam dispensadas de lançar uma OPA sobre a companhia (coisa que, à face da lei, teriam de fazer se não fossem herdeiras, mas acionistas por outra via).

"As signatárias estão na iminência de receberem, por via da partilha da herança indivisa de Pedro Mendonça de Queiroz Pereira as ações representativas do capital social da Sodim, [...] o que determinará que, em conjunto, se tornem sócias maioritárias da Sodim, facto que irá determinar que lhes passem a ser imputáveis os direitos de voto inerentes a ações representativas do capital social da Semapa e do capital social da Navigator que são atualmente imputáveis à Sodim, respetivamente 83,22% dos direitos de voto no que respeita à Semapa e 69,97% dos direitos de voto no que respeita à Navigator", lê-se no documento.

As três "solicitaram à CMVM [...] que fossem declarados derrogados os deveres de lançamento de ofertas públicas de aquisição por parte das participantes sobre as sociedades Semapa e Navigator, que pudessem decorrer do ato de partilha, tendo a CMVM deliberado declarar tal derrogação.
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