A DECO foi hoje a ser ouvida pelos deputados do Grupo de Trabalho dedicado a estudar eventuais alterações aos contratos de crédito à habitação. A Associação para a Defesa do Consumidor mostrou-se preocupada com as famílias que se vêm impedidas de cumprir com os encargos com os empréstimos à habitação, mas recordou que as famílias sobreendividadas têm também problemas com outros créditos que não conseguem cumprir, o que deve ser levado em conta nas alterações à legislação. Em média, as famílias que contactam a DECO têm cinco créditos em incumprimento e apenas um é de empréstimo à habitação.

O vice-presidente da Deco, Alberto Regueira, considerou "um escândalo" as taxas acima de 30 por cento que os bancos podem cobrar, em Portugal, pelo financiamento dado através de cartões de crédito.

"As pessoas ao utilizaram cartões de credito não têm noção que estão a ser completamente extorquidas de juros inaceitáveis", afirmou Alberto Nogueira, perante os deputados.

A DECO pede que os deputados alterem a legislação referente a estas matérias para que haja "taxas máximas razoáveis para este tipo de crédito pessoal".

O Banco de Portugal publica trimestralmente as taxas máximas que podem ser aplicadas aos créditos pessoais (automóvel, educação, cartões de crédito, entre outros). O regime das taxas máximas, estabelecido pelo BdP desde 2010 para os contratos de crédito aos consumidores, baseia-se na média das Taxas Anuais de Encargos Efectivas Globais praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um terço.

Para o terceiro trimestre deste ano, segundo o aviso do Banco de Portugal, os bancos podem cobrar taxas até 37,2% no caso dos cartões de crédito.