A Deco lançou, esta quinta-feira, uma petição para impedir a cobrança de comissões de manutenção de conta e de processamento de prestação. O objectivo é que este tema seja discutido na Assembleia da República. E esta petição surge numa altura em que o grupo de trabalho sobre comissões bancárias está parado há mais de um ano.

A Deco lançou uma petição "para expulsar comissões sem serviço prestado". A associação frisa que os consumidores nacionais pagam, por dia, cinco milhões de euros em comissões. "Mas nem todas são legítimas", defende a associação. Estas comissões são a de manutenção de conta e a de processamento de prestação.

"Cobrar comissões pela manutenção de contas à ordem, que não requerem manutenção alguma, está longe de ser uma prática aceitável. Menos, ainda, quando estas custam, em média, 63 euros por ano aos consumidores e as isenções antigamente concedidas vão desaparecendo", frisa o comunicado da Deco.

"Obrigar os clientes com créditos à habitação a pagarem uma comissão que, em média, ronda os 30 euros por ano para poderem pagar as prestações mensais de um contrato que prevê, como única opção, esses mesmos pagamentos, é totalmente descabido. E chamar-lhe comissão de processamento da prestação é assumir a bizarria", acrescenta o mesmo comunicado.

A Deco lembra ainda que, em 2015, foi publicada uma legislação que definia que apenas podiam ser cobradas comissões associadas a um serviço efectivamente prestado. Contudo, uma vez que não ficou definido na lei o que são serviços bancários, "os bancos trataram de entender, com assinalável criatividade, que todas as acções (e até inacções) dos seus clientes, podem ser objecto de cobrança por via das comissões", frisa a Deco.

Por isso, a Deco considera essencial que fique definido o que pode ser considerado um "serviço efectivamente prestado", que haja proporcionalidade entre o que se cobra e o serviço que se presta e que se estabeleçam critérios objectivos para o comissionamento bancário.

Caso a Deco consiga mais de quatro mil assinaturas nesta petição, o tema será apreciado em plenário. Ora, como o Negócios escreveu em Agosto, desde Abril do ano passado que o grupo de trabalho sobre comissões bancárias não reúne. Além disso, actualmente este grupo de trabalho não conta com qualquer membro do grupo parlamentar do PS. Inicialmente, faziam parte dele Ana Passos e Eurico Brilhante Dias, mas estes deputados estão inactivos desde 23 de Maio de 2016 e 14 de Julho deste ano, respectivamente, devido à sua integração no Governo.

Em Setembro de 2013, a Deco entregou na Assembleia da República uma petição a exigir contas bancárias sem custos. Conseguiu mais de 90 mil assinaturas.