A Deco lançou, no início de Novembro, uma petição para impedir a cobrança de comissões de manutenção de conta e de processamento de prestação. O objectivo é que este tema seja discutido na Assembleia da República. E esta petição surge numa altura em que o grupo de trabalho sobre comissões bancárias está parado há mais de um ano.

A Deco lançou uma petição "para expulsar comissões sem serviço prestado". A associação frisa que os consumidores pagam, por dia, cinco milhões de euros em comissões. "Mas nem todas são legítimas", defende a associação. Estas comissões são a de manutenção de conta e a de processamento de prestação.

"Cobrar comissões pela manutenção de contas à ordem, que não requerem manutenção alguma, está longe de ser uma prática aceitável. Menos, ainda, quando estas custam, em média, 63 euros por ano aos consumidores e as isenções antigamente concedidas vão desaparecendo", frisa o comunicado da Deco.

A Deco lembra ainda que, em 2015, foi publicada uma legislação que definia que apenas podiam ser cobradas comissões associadas a um serviço efectivamente prestado. Contudo, uma vez que não ficou definido na lei o que são serviços bancários, "os bancos trataram de entender, com assinalável criatividade, que todas as acções (e até inacções) dos seus clientes, podem ser objecto de cobrança por via das comissões", frisa a Deco.

Caso a Deco consiga mais de quatro mil assinaturas nesta petição, o tema será apreciado em plenário. Ora, como o Negócios escreveu em Agosto, desde Abril do ano passado que o grupo de trabalho sobre comissões bancárias não reúne. Em Setembro de 2013, a Deco entregou na Assembleia da República uma petição a exigir contas bancárias sem custos. Conseguiu mais de 90 mil assinaturas.