Paulo Câmara, responsável pelo departamento de Supervisão de Informação Financeira e de Operações da CMVM, admite que o Código das Sociedades Comerciais tem falhas e poderá ser alvo de um novo diploma.

O jurista foi um dos oradores do seminário sobre o Governo das Sociedades e Mercados de Capitais, organizado pelo Instituto de Formação Bancária, que ontem decorreu em Lisboa.

"As falhas são normais numa reforma de grande fôlego, como é a revisão do Código das Sociedades Comerciais", afirmou Paulo Câmara. O responsável da CMVM admite que "é possível que haja um diploma para limar arestas".

O Código das Sociedades Comerciais entrou em vigor em Março deste ano e, entre outras alterações, introduz novas regras sobre o governo das sociedades, nomeadamente quanto à exigência de administradores independentes nos órgãos sociais de fiscalização.

Outro dos oradores no seminário foi João Labareda, da direcção de coordenação de assuntos institucionais e cumprimento do Banco Santander Totta, que teceu críticas ao actual diploma. Para o jurista, "a intenção de aproximar as funções dos órgãos sociais paralelos nos diferentes modelos de governação não foi totalmente conseguida".

Considera ainda que "não está prevista a destituição dos membros do órgão do conselho geral e de supervisão. Sustentou ainda que "o legislador deveria acabar com o fiscal único, ou só o permitir nas empresas com administrador único".

Paulo Câmara defendeu que o CSC é "equilibrado", mas que "não esgotou todos os passos que podem ser dados em matéria de governo das sociedades".

O Jornal de Negócios apurou junto da CMVM que a entidade reguladora está a trabalhar com o Ministério das Finanças num regime sancionatório específico para as violações às normas do CSC, que ainda não existe.

Carlos Tavares, presidente da CMVM, que também esteve no seminário, revelou que está a ser feita uma análise exaustiva ao cumprimento pelas cotadas das novas regras de Governo das Sociedades impostas pelo CSC, que será divulgada até ao fim do ano.