O regulador dos mercados, a Comissão do Mercado e de Valores Mobiliários (CMVM), revelou que nos últimos três meses proferiu decisões relativas a 30 processos de contraordenação.

Dentro das três dezenas de processos, 28 dizem respeito a contraordenações muito graves e os restantes a um processo grave e outro menos grave, os quais não são especificados. Destas decisões resultou um total de 575.000 euros em coimas, 21 admoestações e arquivados dois processos.

O grosso dos processos – 22 – são referentes à violação dos deveres de intermediação financeira, quatro referem à violação de deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, dois foram instaurados por violação dos deveres de informação ao mercado e dois são relativos aos deveres de negociação em mercado.

Paralelamente a estas decisões, foram instaurados 24 processos de contraordenação, 20 por violação dos deveres de intermediação financeira, três por violação dos deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e um referente à violação dos deveres de informação ao mercado.

Contas feitas, no final do primeiro semestre estavam em curso 92 processos de contraordenação na entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias (na foto). Para além das contraordenações já referidas, existem ainda 1 referentes à atuação dos auditores, quatro referentes a deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.

As coimas aplicadas pela CMVM não são receita própria - com exceção das decorrentes de violações ao regime jurídico da supervisão de auditoria - mas sim receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, sublinha ainda o regulador.