O acordo para a troca de activos da Cimpor entre a Camargo Corrêa e a Votorantim já foi celebrado. Um entendimento entre aquelas que eram, antes da OPA, as duas maiores accionistas da Cimpor e que terá dois momentos de permutas.

As trocas estavam já previstas e foram a alternativa para a decisão da Votorantim em não vender a sua posição na Cimpor na Oferta Pública de Aquisição (OPA) da InterCement, da Camargo Corrêa. Uma alternativa que fez com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerasse, antes da concretização da operação, que ambas estavam “concertadas”. Razão pela qual a OPA foi lançada pela InterCement mas com o capital da Votorantim a si imputado, o que levou a oferente a representar um capital de 64,38% da Cimpor.

Primeira permuta retira Cimpor da China

O acordo formalizado a 25 de Junho e anunciado, dia 26 à noite, em comunicado à CMVM estava já previsto no prospecto da OPA. A primeira permuta consiste na passagem da InterCement para a Cimpor dos “activos e operações de cimento e betão do Grupo Camargo Corrêa na América do Sul e em Angola”.

Em troca, os activos que a cimenteira, ainda presidida por Francisco Lacerda, tem na China, Espanha (com duas excepções), Índia, Marrocos, Tunísia, Turquia e Perú passam a ser detidos pela InterCement. Ao mesmo tempo, será alvo de permuta uma parcela equivalente a 21,21% da dívida líquida consolidada da Cimpor, como previa já o prospecto.

“Os activos de InterCement e da Cimpor a permutar serão avaliados, de acordo com as melhores práticas e em conformidade com as disposições legais e estatutárias aplicáveis, por dois bancos de investimento de reconhecida competência nacional e internacional”, indica o comunicado. O valor será a média dos valores dos dois bancos. Se estes se distanciaram mais de 10%, o valor dos activos será fixado, “em definitivo”, por uma terceira entidade.

Segunda permuta dá activos trocados à Votorantim

E é aqui que entra a segunda permuta. Os activos que a InterCement adquiriu com a troca serão, depois, trocados com a Votorantim. Enquanto entrega aqueles activos, a InterCement recebe as acções que a Votorantim ainda tem na Cimpor, já que esta não vendeu na OPA, com a sua participação estava imputada à qualidade de oferente (juntamente com a Camargo).

“As acções da Cimpor serão valorizadas ao mesmo preço da contrapartida oferecida na OPA”, aponta o comunicado enviado pela Cimpor. O preço da contrapartida na operação foi de 5,50 euros.

A InterCement assume, no comunicado, que o valor dos activos a transmitir para a Votorantim e o valor das acções da Cimpor que a Votorantim passa para a InterCement poderão registar uma diferença. Caso exista, a diferença terá de ser paga pela parte que, nessa troca, receber os activos de maior valor. O pagamento será feito “em dinheiro, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da segunda permuta”, segundo a mesma fonte.

É, precisamente, esta avaliação dos activos e posterior troca que poderá levar Manuel Fino a agir judicialmente. Era essa a sua intenção no início do mês, como noticiou o Negócios. Manuel Fino (na foto), que era um dos maiores accionistas da Cimpor antes da OPA, tem afirmado que poderá ter havido falta de tratamento igualitário entre os accionistas.

Na apresentação dos resultados da OPA, José Édison, presidente da InterCement, afirmou que não há discriminação entre accionistas. O próprio presidente da CMVM, Carlos Tavares, mostrou preocupação com esta avaliação bancária, dizendo, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, em Maio, que não poderia resultar destas trocas “nenhum privilégio para algum accionista”.

Votação em conjunto nas AG previsto no acordo parassocial

Até que estas operações de reorganização, como lhes chama a InterCement, sejam concluídas, está em vigor um acordo parassocial entre si e a Votorantim, que já foi celebrado a 25 de Junho.

O primeiro ponto nesse acordo é a “assunção do compromisso de exercício dos direitos de voto em assembleia geral em conjunto, relativamente à tomada de deliberações sociais quanto a matérias suscetíveis de alterar com significativa relevância a situação patrimonial ou jurídica da Cimpor”. Um ponto que ganha destaque numa altura que a Camargo tem em cima da mesa a hipótese de requerer a perda de qualidade de sociedade aberta à Cimpor, que iria retirar as acções da bolsa.

A reforma do governo societário da cimenteira, a eleição do conselho de administração e o compromisso de que não há alienação de quaisquer acções da Cimpor até ao fim da OPA são outros dos pontos previstos no acordo parassocial.

Cimpor reforça no Brasil

Com as trocas anunciadas e já previstas, a Cimpor mantém-se em Portugal e continua, parcialmente em Espanha, com a Cimpor Inversiones S.A. e Cimpor Sagesta, S.A.

Moçambique, Cabo Verde, Egipto e África do Sul são os outros mercados em que a cimenteira marca presença, segundo o site da empresa, e que não são alienados. Com a entrada de activos que pertenciam à InterCement, a Cimpor, que passará a ser liderada por Ricardo Lima, reforça a presença no Brasil e entra na Argentina e no Paraguai, além de Angola.