A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu querem que os bancos deixem de usar a Libor como indexante nos seus contratos, de modo a facilitarem a transição para uma nova taxa, após a sua descontinuação já no final deste ano.

Num comunicado emitido esta quinta-feira, 24 de junho, os reguladores europeus incentivam o setor financeiro para se preparar para o fim da Libor e tomarem a iniciativa de trocá-la por outro indexante.

"De modo a assegurar uma transição suave da Libor, os participantes de mercado são encorajados a reduzir ativamente a exposição à Libor e não esperarem pelo exercício da Comissão Europeia e os seus poderes para designar um substituto da Libor", adianta um comunicado conjunto da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE), da Autoridade Bancária Europeia (EBA) e da ESMA.

A Comissão Europeia tem poderes, no seio da União Europeia, para acompanhar a transição na região para o fim da Libor, de modo a acautelar que o fim de uma das taxas mais utilizadas em todo o mundo não crie problemas no sistema bancário da região. O objetivo dos reguladores é que as instituições comecem a preparar a transição para uma nova taxa e evitar, uma vez que a Libor deixará de ser publicada a partir do dia 31 de dezembro.

"A dependência significativa de qualquer uma das configurações da LIBOR no momento da sua descontinuação ou perda de representatividade pode ter um impacto no funcionamento do sistema financeiro europeu", refere o comunicado dos reguladores, que "encorajam os participantes do mercado para usar o tempo que falta até ao fim ou perda de representatividade da Libor em dólar, libra, iene, franco suíço e euro para reduzir substancialmente a sua exposição a estas taxas de juros".

As autoridades recomendam, assim, aos bancos que deixem de utilizar a Libor, inclusive em dólares (que apenas deixará de ser publicada em 2023), como uma referência em novos contratos; limitem a utilização da configuração da Libor com uma nova metodologia apenas em contratos particularmente difíceis de alterar após o fim da taxa; e incluam cláusulas robustas nos contratos indicando taxas alternativas em todos os contratos que fazem referência à Libor.

Com estas medidas as instituições poderão reduzir gradualmente a exposição à Libor e evitar situações de litigância, ao prever a mudança para outras taxas nos contratos.

Uma alteração a um regulamento europeu, em fevereiro deste ano, veio conceder poderes à Comissão Europeia para designar uma nova taxa para substituir todas as referências a uma determinada taxa que deixe de ser publicada, como a Libor, em todos os contratos na União Europeia ou supervisionados por entidades europeias num país terceiro.

Contratos de biliões no "limbo"

A descontinuação da Libor, apesar de já ser um acontecimento há muito esperado, após o regulador britânico ter decidido que não havia condições para prosseguir com esta taxa, na sequência do escândalo de manipulação em que esteve envolvida, tem preocupado os principais reguladores mundiais.

Apesar do regulador britânico ter garantido este ano que vai continuar a publicar valores de referência em dólares até 2023, as autoridades norte-americanas têm apelado aos bancos que deixem de usar a Libor, para facilitar a transição para um novo modelo.

Nos EUA continua a haver um elevado número de contratos cuja indexação à Libor termina já depois do fim da fixação da taxa, o que coloca questões legais. Cerca de dois biliões de dívida indexada à Libor apenas vence depois de meados de 2023, segundo o grupo da Fed que está a acompanhar a transição. Converter estes contratos para outro indexante poderá afigurar-se um problema, na medida em que alguns instrumentos são detidos por centenas de investidores e terão de concordar com as mudanças.

Apesar do grande impacto que tem no sistema financeiro a nível mundial, o fim da Libor não afeta as famílias. Ao contrário da Euribor, que na Europa é o principal indexante usado nos créditos à habitação, a Libor é usada em contratos de dívida, como derivados, e envolve grandes montantes.