As multas também ficaram mais pesadas: a falta de registo electrónico (microchip) é agora punida com coimas de 500 euros  3.740 euros ou a 44.890 euros, consoante os infractores sejam particulares ou empresas.

O microchip já é obrigatório nos cães perigosos ou potencialmente perigosos desde 2004. A estes juntam-se os cães de caça e os utilizados para fins comerciais.

Perigosos são todos os cães que já tenham mordido ou atacado pessoas, bem como os que tenham ferido ou morto outros animais. O cão de fila brasileiro, dogue argentino, pit bull terrier, rottweiller, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e o tosa inu, pelas características das raças, são considerados potencialmente perigosos.

Estas alterações aguardam publicação em Diário da República, mas espera-se que reduzam o número de acidentes, por vezes fatais, com o melhor amigo do Homem.