O Banco de Portugal (BdP) já recebeu 30 pedidos de registo inicial, desde setembro de 2020, e nove requerimentos de alteração do registo, por parte de entidade que pretendem operar com criptoativos, segundo os números apresentados esta quinta-feira pela instituição durante o "fintech meeting" subordinado ao tema da regulação sobre ativos virtuais. Destes 30 pedidos, foram conferidos registos a um total de nove entidades.

Como explica Filipa Marques Júnior, diretora-adjunta do departamento de averiguação e ação sancionatória, "estes 30 pedidos de registo inicial não representam todos os potenciais interessados num registo junto do BdP".

"Dizemos isto, tendo por base as centenas de pedidos de consulta e informação sobre este tema. Nem todos dão origem à apresentação formal de um pedido de registo", complementa Filipa Marques Júnior.

A diretora adjunta do departamento sancionatório e de averiguação do banco central frisa ainda que "o número de recusas [dado pelo BdP] não é a diferença entre os 30 pedidos de registo inicial e os nove registos concedidos".

Isto porque "muita vezes o próprio requerente chega à conclusão que neste momento ainda não é adequado dar continuidade à sua intenção", entre "outras vicissitudes", acrescenta Filipa Marques Júnior.

Entre estes nove prestadores de serviços, todos estão autorizados a realizar operações de troca entre cripto e moeda fiduciária, 89% estão autorizados a realizar trocas de cripto por cripto.

Porém, apenas 78% estão registados enquanto entidades que custodiam ativos e só pouco mais de metade (56%) estão autorizadas a realizar transferências de ativos virtuais.

Durante a conferência, além da descrição sobre o tecido nacional de prestadores de serviços cripto em Portugal, vários responsáveis do Banco de Portugal apresentaram uma explicação sobre a regulação nacional em vigor e a regulação europeia aprovada por Estrasburgo para regular este setor, que deverá ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia no segundo trimestre deste ano.

Durante a abertura do evento, o vice-governador do BdP, Luís Máximo dos Santos, salientou a necessidade da regulação deste setor.

"Mesmo entre especialistas do mundo financeiro, os ativos virtuais suscitam opiniões contraditórias e por vezes apaixonadas, que não se via há muito tempo", começou por afirmar o vice-governador.

"Se não os consegue travar é melhor regulá-los e parece-me uma visão correta. Há que criar regras tão eficazes quanto possível, sobretudo na mitigação dos maiores riscos", rematou Luís Máximo dos Santos.