Notícia
Imposto do selo no crédito ao consumo aumenta 60%
O Governo vai voltar a aumentar o imposto do selo sobre as operações de crédito ao consumo. O agravamento será feito por duas vias, segundo a proposta Orçamento do Estado para 2019 entregue esta segunda-feira no Parlamento.
Depois dos alertas feitos recentemente, o Governo vai agravar o imposto do selo sobre o crédito ao consumo. A proposta do Orçamento do Estado para 2019, entregue esta segunda-feira no Parlamento, contempla um aumento do imposto sobre as novas operações por duas vias. Por um lado, serão aumentadas as taxas base, tal como aconteceu no ano passado. Este ano, o agravamento será de 60%. Por outro lado, será prolongado por mais um ano o agravamento de 50% sobre estas taxas que vigora desde 2016.
Terminava a 31 de Dezembro de 2018 o agravamento de 50% sobre o imposto do selo do crédito ao consumo que tinha sido anunciado em 2016. Mas o Governo vai prolongar este aumento por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2019, tal como o Negócios tinha já avançado no sábado passado.
Além disso, este imposto será aumentado por outra via. Isto porque a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano contempla também aumentos na tabela geral do imposto do selo, o que, aliás, também já tinha acontecido no ano passado. E são quatro os segmentos onde o imposto vai subir. Trata-se de um aumento de 60% face às taxas actualmente aplicadas.
Assim, no crédito de prazo inferior a um ano, a taxa sobe de 0,08% para 0,128%. No crédito de prazo igual ou superior a um ano, aumenta de 1% para 1,6%, tal como nas operações de prazo igual ou superior a cinco anos. E nos créditos utilizados sob a forma de conta-corrente, descoberto bancário ou outra forma em que o prazo de utilização não esteja determinado, onde se incluem os cartões de crédito, o imposto passa de 0,08% para 0,128%.
"Estima-se um aumento da receita em 107 milhões de euros (+6,8%) no imposto do selo, assente na trajectória verificada em 2018 e nas políticas de desincentivo ao crédito ao consumo", refere o documento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
Terminava a 31 de Dezembro de 2018 o agravamento de 50% sobre o imposto do selo do crédito ao consumo que tinha sido anunciado em 2016. Mas o Governo vai prolongar este aumento por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2019, tal como o Negócios tinha já avançado no sábado passado.
Assim, no crédito de prazo inferior a um ano, a taxa sobe de 0,08% para 0,128%. No crédito de prazo igual ou superior a um ano, aumenta de 1% para 1,6%, tal como nas operações de prazo igual ou superior a cinco anos. E nos créditos utilizados sob a forma de conta-corrente, descoberto bancário ou outra forma em que o prazo de utilização não esteja determinado, onde se incluem os cartões de crédito, o imposto passa de 0,08% para 0,128%.
"Estima-se um aumento da receita em 107 milhões de euros (+6,8%) no imposto do selo, assente na trajectória verificada em 2018 e nas políticas de desincentivo ao crédito ao consumo", refere o documento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
As novas operações de crédito ao consumo, nos primeiros oito meses deste ano, atingiram os 3.132 milhões de euros, segundo os dados do Banco de Portugal, o que representa o valor mais elevado desde 2004. Já no que diz respeito ao saldo do crédito ao consumo, este está nos valores mais elevados desde 2011.
E este forte ritmo de concessão de crédito às famílias tem merecido vários alertas. O Governo, na voz do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, defendeu recentemente que "o crédito a particulares, em especial o crédito ao consumo, deve ser seguido com muita atenção para evitar que seja impulsionado de forma imprudente, como aconteceu no passado". Ricardo Mourinho Félix sublinhou, numa conferência organizada pelo Negócios, que "é fundamental a vigilância da evolução do crédito na nossa economia".
