Os deputados aprovaram na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a proposta legislativa de Bloco de Esquerda (BE) e Partido Socialista (PS), esta quarta-feira, que pretende obrigar os bancos a repercutir integralmente o valor negativo das Euribor nas prestações do crédito à habitação. A proposta será depois levada a votação final global em plenário.

A ratificação da votação já realizada em grupo de trabalho foi feita durante a tarde por unanimidade dos grupos parlamentares presentes. A proposta apresentada em Março pretende que situações em que da soma da taxa de juro ao "spread" resultarem valores negativos, estes devem ser reflectidos nos créditos à habitação. E, para isso, será constituído um crédito de juros a favor do cliente, a deduzir a partir do momento em que os juros vincendos assumam valores positivos.

Nos últimos dias, a iniciativa legislativa tem sido alvo de duras críticas por parte dos banqueiros. "Nós não concordamos", deixou claro António Vieira Monteiro, na conferência de apresentação de resultados do primeiro trimestre do Santander Totta. "Então, fechem os bancos", disse. "Não nos parece que seja uma medida equilibrada, justa e proporcional", realçou Nuno Amado, na apresentação das contas do BCP. O presidente do banco teme impactos colaterais.

Também o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) considerou que a proposta de legislação sobre juros negativos "fere o quadro jurídico e institucional vigente" e que "não faz nenhum sentido que o prestador em vez de ser remunerado" possa pagar a quem emprestou o crédito. A vice-governadora do Banco de Portugal (BdP), Elisa Ferreira, mostrou, em Abril, preocupação, considerando que se trata de uma questão "particularmente complexa" e difícil de prever o impacto.