Foram analisadas, em 2016, 2.166 reclamações por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Destas, mais de metade corresponderam à colocação e comercialização de instrumentos financeiros, revela o Relatório Anual sobre a Actividade da CMVM e sobre os Mercados de Valores Mobiliários de 2016, publicado esta sexta-feira.

"No ano foram analisadas 2.166 reclamações [menos 6% do que em 2015] e foram concluídos 1.543 processos [mais 23% do que no ano anterior]. Cerca de 58% das reclamações concluídas após pronúncia da entidade reclamada (num total de 999 reclamações) foram concluídas sem que se tivessem identificado indícios de incumprimento pelas entidades reclamadas", refere a CMVM.

Além disso, quase um terço das reclamações em que a resposta do intermediário financeiro foi considerada adequada e em sentido favorável ao reclamante envolveram reembolsos ao investidor no valor de cerca de 850 mil euros.

Por tipo de serviço, a colocação e comercialização de instrumentos financeiros foi o mais reclamado, correspondendo a 60% das queixas apresentadas. 12% das reclamações foram relativas a questões relacionadas com a medida de resolução aplicada ao Banif, 6% à comercialização de unidades de participação de organismos de investimento colectivo, 4% à cobrança de comissões e encargos, 2% à recepção e execução de ordens e 2% ao pagamento de juros e dividendos.

Por assunto, dominaram as reclamações relacionadas com a qualidade da informação prestada pelos intermediários aquando da subscrição dos instrumentos financeiros, a prestação de informação pós-contratual pelos intermediários financeiros relativa aos instrumentos financeiros detidos pelos investidores, questões directa ou indirectamente relacionadas com a medida de resolução aplicada ao Banif, a não adequação dos produtos aos conhecimentos e experiência dos investidores e a não observância das instruções dos reclamantes quanto à execução de ordens de subscrição ou de resgate de fundos de investimento e de fundos de pensões.

Destacaram-se também as reclamações relacionadas com a cobrança indevida ou excessiva de comissões, atrasos no processamento do pagamento de juros e dividendos, a não execução de ordens de bolsa no momento e nas condições definidas pelos clientes e a falta de cumprimento das cláusulas particulares relativas a contratos de gestão discricionária de carteiras.

"As reclamações analisadas revelam que a qualidade da informação prestada pelos intermediários financeiros aos investidores continua a evidenciar deficiências", conclui a CMVM.

70% dos pedidos de informação chegam por telefone

A CMVM adianta ainda que, em 2016, foi dada resposta a 5.335 pedidos de informação dos investidores, do público em geral e dos profissionais da indústria financeira. A grande maioria destes esclarecimentos (70%) chegou por via telefónica, através do recurso à Linha Verde, seguido do correio electrónico (15%) e do contacto presencial (11%).

"As medidas de resolução aplicadas ao BES em 2014 e, no final de 2015, ao Banif, continuaram a estar entre os assuntos mais referidos nos pedidos de informação", refere a CMVM. Outros assuntos relevantes nos pedidos de informação foram o processo de recuperação judicial do Grupo Oi, do qual faz parte a Portugal Telecom Internacional Finance BV (PTIF), e o processo de reagrupamento das acções do BCP.