José Azevedo Rodrigues é o Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

Para o Bastonário da Ordem dos ROC, “há que refundar uma nova sociedade e um modelo de desenvolvimento individual e colectivo conducente a uma revisão de valores, de atitudes e comportamentos”. Mas esta mudança cultural, teme, não será tão rápida quanto desejável

“Auditoria: Desafio e Confiança” constituiu o mote para o vosso Congresso. Que novos desafios são apresentados aos ROC no presente contexto económico e financeiro?
A profissão dos revisores oficiais de contas deve estar ao serviço da salvaguarda da transparência, do rigor e da exactidão, constituindo um garante de confiança para um adequado funcionamento dos mercados. A situação de turbulência global, leva a que sua actuação esteja sujeita a maiores riscos que em períodos de estabilidade económica e crescimento. Os desafios prendem-se com a necessidade de mitigação deste risco acrescido, designadamente, salvaguardar a independência, melhorar as qualificações, fazer da ética o seu modo de actuar, adoptar uma atitude de dúvida sistemática e usar o seu julgamento tendo em conta a materialidade e a relação desta com o risco. Tradicionalmente designado pelo accionista, o revisor concentra muito do seu esforço na certificação da informação financeira. Hoje, com a percepção de, cada vez mais, as empresas se apresentarem como “entidades socialmente responsáveis”, surgem novos desafios aos revisores, na mediada em que o interesse da sua intervenção não se pode confinar estritamente à visão de accionista. Sendo o sector público responsável por uma relevante parcela no desenvolvimento económico e social, são-lhes cometidas acrescidas exigências de “accountability”, matérias onde o revisor tem responsabilidades acrescidas.

“Confiança” ou a falta dela, em conjunto com a necessidade imperiosa de se reafirmar o papel da ética empresarial no geral, tem sido um tema mais do que debatido nos últimos anos. Como restituir a confiança e a ética aos principais actores económicos?
Viveu-se durante vários anos num ambiente de euforia económica e com a ilusão de alguma “abastança” individual e colectiva. Tal ambiente influenciou uma cultura própria destes períodos que se caracteriza por um comportamento de facilitismo, de pouca exigência na aposta do conhecimento e das competências, de ausência de responsabilização e de atitudes éticas discutíveis. Uma mudança cultural demora anos e, por isso, teremos de refundar uma nova sociedade e um modelo de desenvolvimento individual e colectivo conducente a uma revisão de valores, de atitudes e comportamentos. Assim, é minha convicção de que a plena restituição da ética e da confiança não serão tão rápidas quanto o desejável, pois precisamos de algum tempo de aprendizagem de uma nova forma de estar e de agir cabendo-nos, a todos, um esforço acrescido em difundir a mudança nos valores e nas práticas dos agentes e, em particular, nas novas gerações.

Que percepção “pública” considera maioritária, na sociedade portuguesa, face ao trabalho dos ROC?
O trabalho dos ROC, estando focado na garantia da fiabilidade da informação financeira divulgada pelas entidades sujeitas à revisão legal das contas, não se afigura muito perceptiva para a maioria da população, quer em Portugal, quer noutros países. Acresce que o dever de sigilo a que estão obrigados, leva a que a sua acção não possa estar sujeita a qualquer forma de mediatismo, o que muitas vezes nos leva à conotação de uma profissão muito “fechada”. As responsabilidades subjacentes ao exercício profissional sobrepõem-se às preocupações de exposição pública, o que justifica o reduzido conhecimento do trabalho dos ROC numa percentagem muito significativa da população.

Referiu, no evento em causa, que “ a crescente necessidade de accountability vem reforçar a mensagem de que os ROC terão um papel importante no actual contexto económico e social como garante de confiança em prol do crescimento económico”. Em que principais áreas se reveste este (novo) papel face ao que até agora tem sido vigente?
A cultura latina, contrariamente à vigente nos países nórdicos, nunca foi muito propensa à aceitação da “accountability” nas organizações, quer públicas, quer privadas. É mais apologista do inverso, ou seja, do velho provérbio de que “o segredo é a alma do negócio”. Ora, tal levou-se historicamente a uma certa falta de transparência das entidades que, há alguns anos, tem vindo a ser ultrapassada, com alguma dificuldade, no sector privado e em particular nas sociedades cotadas, mas que no sector público teima em não avançar. Infelizmente, parece sermos vítimas do próprio leito em que nos deitamos. São frequentes, demasiado frequentes, notícias de pequenos e grandes “escândalos” quase sempre relacionados com o mesmo tema: reduzida “accountability” das entidades, o que gera desconfiança e desconforto colectivo. Como muitos defendem, a “prestação de contas” é próprio das pessoas de bem e, por isso, a defesa da ética profissional e do nosso contributo para um desenvolvimento económico baseado em “entidades socialmente responsáveis” tem de passar por maior transparência na gestão e melhor divulgação da informação. E é neste domínio que o revisor assume um papel relevante, não como defensor da transparência, mas também como garante da fiabilidade e relevância da informação divulgada e por si certificada. Mas a “accountability” não basta ser praticada, tem de ser apercebida e tem de ser exigida, pois nem sempre os utilizadores da informação financeira assumem o seu papel de forma plena apresentando-se, muitas vezes, como meros receptáculos formais da informação que lhes é proporcionada. Também neste domínio temos de evoluir para um nível de compreensão e exigência que, não raras vezes, não acompanha a capacidade das entidades (públicas e privadas) em proporcionar boa informação sobre as actividades por si desempenhadas.

O relacionamento entre ROC e gestores de entidades públicas e privadas nem sempre é pacífico. Que melhorias considera serem necessárias para um estreitamento desta relação, tão imprescindível para uma boa governança?
Não será, decerto, a situação mais frequente na generalidade das entidades. Embora os ROC sejam designados pelos accionistas (em Assembleia Geral) para fiscalizar os actos da Administração ou da Direcção, o certo é que será do interesse de todos não apenas a adopção das melhores práticas, como também a divulgação de melhor informação. Só assim é que se garante o alinhamento da entidade com os interesses não só do accionista, como também dos restantes “stakeholders”, o que contribui para melhorar o seu valor de mercado. Por isso, só poderemos entender dificuldades de relacionamento quando não exista convergência de entendimentos entre o revisor e a gestão sobre determinadas práticas, registos ou divulgações da informação, cabendo a cada uma das partes esgrimir argumentos na defesa dos respectivos entendimentos. A criação das Comissões de Auditoria poderá contribuir para mitigar alguns riscos de relacionamento entre os mencionados pares, constituindo, nessas circunstâncias, um elemento fundamental de arbitragem. A escolha do revisor pelo órgão de gestão é muitas vezes apontado como um factor que reduz a sua independência em relação à equipa de gestão, ou de esta esperar um certo comportamento do “escolhido”. Nestes casos, compete ao revisor e é sua obrigação profissional, adoptar as salvaguardas necessárias para que tal não aconteça, em qualquer circunstância.

Nomeadamente no que ao acompanhamento das empresas diz respeito, como podem os ROC contribuir para um acréscimo de valor para as mesmas?
Uma das principais fontes de valor que as empresas dispõem é a confiança que difundem junto dos seu múltiplos “stakeholders”. E essa confiança passa, cada vez mais, pela credibilidade da informação que lhes é proporcionada. Estudos realizados provam que as empresas com maior nível de “accountability” geram mais confiança, junto dos credores, investidores, pessoal, sociedade em geral, elemento determinante para o seu crescimento sustentado e criação de valor. Ora, é nesta “cadeia de valor” que os ROC assumem um papel determinante ao garantirem a credibilidade de informação por si certificada, não gorando as expectativas dos “stakeholders” e sendo um baluarte na defesa da verdade e da fiabilidade informativa das entidades onde exercem as suas funções de fiscalização. Também, com os seus conhecimentos teóricos e práticos, podem contribuir para a adopção de melhores práticas, ajudando as entidades a evitar situações de risco que, em regra, são geradoras de destruição de valor e de credibilidade. Em particular nas PME, onde o empresário se focaliza sobretudo no negócio, o ROC, com as qualificações que lhe são reconhecidas, pode aportar contributos importantes para a gestão e a mitigação de riscos, salvaguardando sempre a sua independência e a autonomia das funções de gestão.

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