A medida, apesar de considerada como histórica, não é isenta de críticas. Todavia e como demonstra um estudo feito em 128 países e analisado pelo VER esta semana, as barreiras que continuam a existir e a marcar a desigualdade de géneros têm de ser, definitivamente, transpostas. E quando não vai a bem, tem de ir a mal. Ou, neste caso, por decreto


Ao longo da próxima década, a economia global prepara-se para receber mil milhões de mulheres. Mas e apesar de estarem posicionadas para terem um lugar significativo nos quatro cantos do mundo, estas mulheres não têm recebido o apoio que merecem por parte de governos, líderes empresariais ou outros decisores, num conjunto ainda muito vasto de países.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a agência das Nações Unidas responsável pelas estatísticas globais sobre a força de trabalho, serão cerca de 865 milhões de mulheres que, até 2020, se encontrarão em idade activa, mas que enfrentam ainda a ausência de pré-requisitos fundamentais para contribuírem para as suas economias nacionais.

Ou não têm a educação e formação necessárias para ingressar na força de trabalho ou, mais frequentemente, não podem simplesmente trabalhar, devido a constrangimentos de ordem legal, familiar, logística ou financeira. E, destes 865 milhões, 812 milhões vivem em nações emergentes ou em desenvolvimento. A firma de consultoria Booz & Company criou o denominado Third Billion Index [assim denominado pois o seu impacto económico será tão significativo quanto o dos dois mil milhões de habitantes da China e da Índia], um ranking de 128 países que avalia a eficácia dos seus líderes para conferir o poder necessário às mulheres para serem agentes económicos.

Resultado de uma combinação de indicadores sobre o potencial das mulheres em termos de participação económica, compilados a partir de dados produzidos pelo Fórum Económico Mundial e pela Economist Intelligence Unit, o índice em causa analisa os inputs – ou as políticas efectivas para dotar as mulheres de empowerment económico, como o acesso às oportunidades de educação para as raparigas, o acesso a leis laborais e ao apoio ao empreendedorismo – e os outputs – que traduzem o grau de eficácia de acordo com o qual as mulheres são integradas nas economias nacionais – participação na força laboral, número de mulheres incluídas em grupos profissionais, líderes de negócios e proprietárias de empresas. A hipótese central do Third Billion Index partiu da correlação existente entre estes inputs e outputs, concluindo que quanto mais fortes são as políticas para o seu empowerment, maior é também o seu status económico. E, sendo esta relação linear, os governos nem sequer precisam de aferir o que pode ou não melhor funcionar.

Em termos gerais, as conclusões retiradas deste índice demonstram que o empowerment económico das mulheres tem um efeito directo no estímulo do PIB. Com base em estimativas conservadoras, os autores do estudo garantem que se as taxas de emprego feminino fossem equivalentes às dos seus pares masculinos, o PIB nos Estados Unidos aumentaria em 5%, em Espanha, 10% e, nas economias em desenvolvimento, o seu efeito seria ainda mais pronunciado. Nos Emiratos Árabes Unidos, por exemplo, o valor poderia ascender aos 12% e, no Egipto, a economia poderia crescer 34%.

Mais a mais, o estudo comprova igualmente que as políticas nacionais que incentivam a participação feminina na economia não beneficiam meramente as mulheres, mas também as condições socioeconómicas da população em geral. Para além dos inputs e outputs analisados, os autores adicionaram um outro conjunto de dados, que denominaram como “resultados” e que tomam em linha de conta o PIB per capita, as taxas de literacia e a mortalidade infantil. Em suma, o estudo comprova o que há muito é defendido na literatura dedicada às questões das mulheres, mas que continua a ser ignorado em muitos países, mesmo nos ditos desenvolvidos: o avanço económico das mulheres não se limita apenas a beneficiar o sexo feminino, mas a prosperidade no geral de um país. Além do mais, este empowerment possui um outro efeito multiplicador que merece ser sublinhado: como as mulheres investem mais na educação dos filhos comparativamente com os homens, este factor contribui para o crescimento económico, especialmente quando estas crianças e jovens se tornarem adultos e entrarem na força de trabalho.

Em termos de progresso e apesar de existirem alguns avanços relativos, este está ainda longe do sucesso. A título de exemplo, na Alemanha, que está entre os países com maior paridade salarial (em conjunto com outras nações desenvolvidas como a Austrália, a Holanda, a Noruega e a Suécia), as mulheres continuam a ganhar, em média, menos 23%, comparativamente aos seus pares masculinos que desempenham a mesma tarefa. Algumas destas disparidades têm a sua génese em diferenças estruturais. As mulheres alemãs com maiores responsabilidades e obrigações familiares optam, muitas vezes, por evitar carreiras muito exigentes. Todavia e mesmo corrigindo estas diferenças e tomando apenas em consideração os salários de homens e mulheres com cargos e formação académica similar, o gap salarial é, mesmo assim, de oito por cento. O que é melhor do que na esmagadora maioria dos países analisados mas, e ainda assim, não suficiente para garantir a igualdade em termos de salário auferido.

De forma similar, nos Estados Unidos, e apesar de as mulheres estarem a entrar em força nas fileiras da gestão intermédia, continuam a não conseguir dar o passo essencial para as posições seniores. Em 2011, apenas 16, 1% dos lugares nas administrações das empresas pertencentes ao ranking 500 da Fortune eram ocupados por mulheres e, em termos de posições executivas, apenas 14,1% eram ocupadas por estas. Como seria de esperar, nas economias menos desenvolvidas a situação é bem pior.

Apesar das enormes disparidades encontradas entre os 128 países analisados (divididos em 5 clusters – v. Caixa), existe conjunto de desafios comuns às mulheres de todo o mundo. E são esses os desafios que os governos devem tentar transpor.

O peso dos cuidados com os outros
Tanto nos países ricos como pobres, a responsabilidade pelas crianças, pelos doentes e pelos mais velhos recai quase exclusivamente nas mulheres. Aquelas que pertencem aos países da OCDE gastam mais 2.4 horas diárias, comparativamente aos homens, com trabalho não pago (que inclui o cuidado com os outros). Nos países menos desenvolvidos, este trabalho não pago inclui igualmente tarefas domésticas que têm de compensar a ausência de infra-estruturas, como por exemplo ir buscar água e combustível. Um estudo demonstrou que, caso a este tipo de trabalho fosse atribuído um valor monetário, o mesmo constituiria entre 10 a 39% do PIB.

Muitas destas tarefas estão assentes em normas culturais profundamente enraizadas. Na China, por exemplo, cuidar dos mais velhos é considerado como tianzhi - um dever celestial. Como resultado, cerca de 95% das mulheres chinesas possui responsabilidades de cuidar dos mais velhos e 58% destas têm ainda como dever ajudar os seus pais financeiramente. O dia “normal” de escola é de apenas quatro horas diárias em algumas regiões do país, para que as restantes sejam aproveitadas para o cumprimento deste tipo de responsabilidades, o que conduz, inevitavelmente, a resultados baixos em termos de escolaridade.

Caso estivessem realmente interessados em agir, os governos poderiam interferir positivamente no sentido de prestar cuidados às faixas mais envelhecidas da população, libertando as mulheres para o trabalho, caso fosse este o seu desejo. Nos países desenvolvidos, a licença de paternidade, os horários flexíveis e a existência de creches nas empresas têm contribuído para o atenuar deste “peso” para as mulheres.

Ausência de Crédito
O crédito é outra questão universal que afecta as mulheres. A maioria dos empréstimos concedidos às mulheres passa pelo microcrédito. Apesar de ser melhor do que nada, o seu impacto é, muitas vezes, limitado a pequenos e informais negócios, no sector dos serviços, suportados por actividades comunitárias e não na criação de start-ups em sectores chave como o das tecnologias.

Os autores alertam, todavia, que os governos não podem – e não devem – simplesmente forçar os bancos a emprestar a um segmento de negócios especifico, neste caso o de negócios geridos por mulheres, pois este tipo de abordagens intervencionistas tem o potencial de prejudicar a credibilidade dos tomadores de empréstimos. Todavia, os reguladores deviam, pelo menos, assegurar, o equilíbrio no acesso a empréstimos. Um estudo recente realizado na Itália demonstrou que às mulheres proprietárias de pequenos negócios são cobradas taxas de juro mais elevadas no que respeita ao descoberto bancário comparativamente aos homens, mesmo que as mulheres tenham um melhor historial de crédito. Adicionalmente, para indústrias chave que um país procura incentivar, como a tecnologia, os governos poderiam criar taxas de juro mais baixas e outro tipo de incentivos para direccionar o capital para áreas que realmente podem fazer a diferença.

Representação insuficiente na gestão de topo
O famoso e velho “glass ceiling” persiste. Estudos após estudos comprovam que os conselhos de administração e os lugares executivos são predominantemente masculinos, mesmo nos países em que as mulheres são comprovadamente detentoras de maiores graus académicos do que os homens e mais representativas em termos de força laboral. A boa notícia é que a Comissão Europeia, que há muito estudava a possibilidade da utilização de quotas para promover a paridade de géneros nos conselhos de administração, anunciou na passada quarta-feira, a oficialização de uma proposta neste sentido. De acordo com Viviane Reding, a comissária europeia para a Justiça, esta proposta visa uma quota de 40% de mulheres em lugares não executivos de topo das empresas cotadas em bolsa, até 2020, sendo que, para as empresas públicas, a meta para o cumprimento é 2018. As empresas que, em 2020, não cumpram a quota de pelo menos de 40% de mulheres como administradoras não executivas, serão obrigadas a proceder a nomeações com base numa análise comparativa das qualificações de cada candidato - aplicando critérios claros e inequívocos e sem discriminação relativamente ao sexo – e, existindo igualdade das qualificações, deve ser dada prioridade ao sexo menos representado.




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