O Governo anunciou a liquidação da Parque Expo pouco tempo depois de tomar posse. Está a terminar a legislatura e ainda não conseguiu extinguir a empresa.

O plano de liquidação e a dissolução da empresa foram já aprovados numa assembleia-geral realizada em Fevereiro, tendo sido esta segunda-feira, 9 de Março, divulgado. Já numa reunião anterior, realizada em Setembro de 2014, o Estado tinha dado dois anos para concluir a liquidação.

A data limite para a liquidação deverá, assim, ser a de 30 de Setembro de 2016, podendo nessa data o Estado ter de assumir um passivo de 142,1 milhões de euros, que é a dívida da Parque Expo à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Este empréstimo foi, aliás, feito mais recentemente para que a Parque Expo pagasse a dívida bancária. Ou seja substitui o credor, deixando a banca de ter exposição à Parque Expo. A dívida da empresa está assim toda contraída junto do Tesouro. O empréstimo foi de 149,6 milhões de euros. Além deste empréstimo, o Tesouro já teve de assumir o pagamento de um empréstimo obrigacionista da Parque Expo, já que a empresa não tinha meios para o pagar e tinha a garantia do Estado. A garantia foi accionada. Esse empréstimo é de 17,2 milhões de euros, sendo o valor em dívida de 14,76 milhões de euros.

O passivo da Parque Expo atinge, desta forma, 232 milhões de euros, não sendo coberto pelos activos. O que significa que, além da dívida que o Estado terá de assumir, à data da liquidação o Estado poderá ter de absorver, ainda, capitais próprios negativos de 110 milhões de euros.

Ainda assim, o Estado receberá activos. Desde logo o Oceanário de Lisboa. Tal como foi compromisso de Assunção Cristas, ministra à época do Ambiente quando foi anunciada a extinção da Parque Expo. O Oceanário vai ficar na propriedade pública, mas mais recentemente admitiu a concessão da sua exploração. E até inscreveu uma verba de 40 milhões de euros de receita no Orçamento do Estado para esta concessão. Ao Negócios, o Ministério do Ambiente já revelou ter recebido tendo já sido recebidas manifestações de interesse de diversas entidades nacionais e internacionais", explicou ao Negócios fonte oficial do Ministério do Ambiente.

Em relação ao Pavilhão de Portugal, explica-se agora que será entregue ao Estado como dação em pagamento da dívida, mas não se refere especificamente o seu valor.

Também a Marina da Expo, caso haja no final imóveis ou bens reverterão para a Administração Portuária de Lisboa, conforme já anteriormente estava previsto. A participação da Parque Expo na Gare do Oriente já passou, segundo o comunicado, para a Refer.

Há ainda terrenos que podem ser alienados, cujo valor não é revelado. Ainda assim nos últimos anos não tem sido fácil à empresa proceder a vendas.