No documento produzido pela subsecção de Turismo do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD a que a Lusa teve acesso, defende-se que, se há "grandes medidas" a tomar no quadro da União Europeia - como a operacionalização do certificado digital verde até ao mês de junho -, também devem ser tomadas "medidas complementares" a nível nacional, salientando-se que a concorrência entre os países do sul da Europa "vai ser feroz".

"Há uma batalha que se está a travar pela disputa dos turistas e essa tem de ser encarada muito a sério por um país que depende muito do turismo", afirmou à Lusa José Santos, coordenador do subgrupo para o Turismo, a funcionar há cerca de um mês dentro da secção temática Economia e Empresas do CEN do PSD.

Como primeira medida, o partido propõe a abertura imediata das fronteiras com "a possibilidade de realização de viagens por razões não essenciais para todas as pessoas vacinadas, com teste covid-19 negativo e provenientes de países com uma boa situação epidemiológica".

Vacinar no imediato os profissionais do Turismo que têm "contacto direto com o cliente-turista" na hotelaria e restauração é outra das propostas, que o PSD alerta já estar a ser tomada por países concorrentes de Portugal, como a Croácia, Turquia e República Dominicana.

"Dar prioridade e acelerar, tanto quanto possível, a vacinação das populações das regiões de maior relevância turística, sem que isso prejudique o planeamento global definido pelas autoridades sanitárias", refere ainda o documento.

Questionado se tal não pode introduzir uma desigualdade entre as diferentes regiões do país, José Santos salientou que a medida "não pode pôr em risco as metas globais de vacinação" e tem de ser articulada entre a 'task-force' para a vacinação, as estruturas de saúde e as autoridades regionais.

"Há competidores diretos de Portugal que o estão a fazer (...) É uma vantagem competitiva para o país, esta é uma decisão política, mas económica a priori. Entendemos que é possível esse ajustamento, exige trabalho, exige articulação entre saúde e turismo, mas é possível fazer um 'zoom' ao país para definir essa prioridade", defendeu.

Entre as restantes medidas propostas, o coordenador da área do Turismo no CEN do PSD destaca a criação de uma "ferramenta informativa", gerida pelo Turismo de Portugal, que concentre num único local toda a informação necessária para quem quiser viajar para Portugal.

"Uma espécie de Simplex para viajar em tempos de covid-19", resumiu.

Uma monitorização preventiva da capacidade de receção aos turistas nos aeroportos portugueses, "para que não se repitam situações como as do ano passado" com longas filas de espera e aglomerações, a disponibilização de testes "a preço simbólico" para os turistas que tenham de os realizar no regresso e assegurar a logística da sua realização em hotéis e farmácias são outras das propostas do PSD.

Os sociais-democratas apelam ainda à "implementação imediata" de um plano de promoção externa "com verbas robustas" para estimular a retoma junto dos mercados com maior imunidade coletiva e que esse indicador seja acompanhado nos principais mercados emissores de turistas para Portugal, "tendo em vista a melhor decisão quanto às opções promocionais prioritárias a realizar".

"Os mercados que devem merecer uma monitorização mais atenta são o Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Países Baixos, Bélgica e EUA", defendem.

Questionado se estas medidas poderão vir a ser transformadas em alguma iniciativas legislativa, José Santos remeteu essa decisão para o PSD, uma vez que o documento já pertence ao partido.

O PSD cita dados do Governo para referir que a cadeia de valor do turismo "terá perdido, desde o início da pandemia, à volta de 45 mil trabalhadores, 19 mil dos quais nas subatividades da hotelaria e da restauração".

"É urgente estancar esta sangria (...) Chegou a hora de o Estado dizer 'sim', como um todo, ao Turismo. Não salvar o verão está fora das opções do país", refere o documento.

Veja a lista das medidas, tal como o PSD as descreve:

MEDIDA Nº 1 - Proceder no imediato à abertura das fronteiras, no seguimento do projeto de recomendação aprovado há uma semana pela Comissão Europeia, abrindo-se, assim, a possibilidade de realização de viagens por razões não essenciais para todas as pessoas vacinadas, com teste Covid-19 negativo e provenientes de países com uma boa situação epidemiológica.

MEDIDA N.º 2 - Dar prioridade e acelerar, tanto quanto possível, a vacinação das populações das regiões de maior relevância turística, sem que isso prejudique o planeamento global definido pelas autoridades sanitárias. Impõe-se, no entanto, que o Governo tenha a necessária sensibilidade para a prioridade económica dos concelhos que dependem do turismo.

MEDIDA N.º 3 - Vacinar no imediato os profissionais do Turismo, englobando nesta categoria  os trabalhadores que têm um contacto direto com o cliente-turista. Trata-se de uma medida estrutural para uma retoma rápida e sustentável (a Região Autónoma da Madeira já iniciou o processo). Países concorrentes de Portugal, como a Croácia, Turquia e República Dominicana já o estão a fazer.

MEDIDA N.º 4 – Disponibilizar, no destino, testes a um preço simbólico aos turistas que vão necessitar deles para o seu regresso, o que, além da relevância sanitária, irá gerar publicidade positiva para o país e seus destinos regionais. Regiões como Menorca, em Espanha, já anunciaram que irão, inclusive, oferecê-los.

MEDIDA N.º 5 - Assegurar a logística local de testes, evitando que os turistas sejam incomodados durante a estada. Devem ser previstos testes nos hotéis e nas farmácias, com o envio dos resultados diretamente para os telemóveis dos turistas, com QR CODE para o check-in na partida.

MEDIDA N.º 6 - Melhoria e adequação logística dos aeroportos e portos de cruzeiros para lidar com os passaportes turísticos ou outras medidas de controle nessas infraestruturas. Deve ser prevista a realização de testes de diagnóstico à Covid-19.

MEDIDA N.º 7 - Lançar um mecanismo célere de monitorização e verificação das condições de receção dos passageiros nos aeroportos nacionais, tomando como referência o trabalho realizado pela Região Autónoma da Madeira. Com esta medida, pretende-se evitar os constrangimentos e as situações pouco abonatórias para a imagem do país que aconteceram no pós 1.ª vaga da pandemia.

MEDIDA N.º 8 – Criação de uma ferramenta informativa de apoio à tomada de decisão pelo turista, ajudando-o na escolha de Portugal como o seu destino de viagem. Com efeito, a pandemia veio criar uma espécie de "nova burocracia" de regras associadas ao ato de viajar em tempo de Covid,  o que nem sempre é mobilizador da deslocação. Esta ferramenta, que deverá ser gerida pelo Turismo de Portugal, reunirá informação de várias fontes (Governo, SNS, ANA, Proteção Civil, outros). Deverá ser atualizada diariamente e exportada para ambientes noticiosos e digitais, nomeadamente nos mercados externos emissores.

MEDIDA N.º 9 - Sistematização dos seguros de viagem existentes e disponíveis no mercado, no quadro da proteção à doença da Covid-19, com informação ao tecido empresarial, impulsionando a dinamização de processos abrangentes de "seguros de território" pelas estruturas regionais de turismo.

MEDIDA N.º 10 - Comunicação em permanência com tour-operadores e companhias aéreas, por forma a garantir a segurança e eficácia das respetivas operações.

MEDIDA N.º 11 - Monitorizar medidas tomadas por destinos concorrentes no sentido de as acompanhar, evitando perdas de competitividade (e.g.: Menorca oferece testes; Alasca e Sérvia oferecem vacinas aos turistas com opção de escolha; Croácia e Turquia estão a vacinar todos os profissionais de turismo), com comunicação célere aos trades regionais e divulgação de informação no Travel BI do Turismo de Portugal.

MEDIDA N.º 12 - Acelerar a implementação de programas globais de certificação de Destino Seguro nos destinos regionais, tendo como base protocolos validados, ou, não havendo, estimular junto das Entidades Regionais, através do Turismo de Portugal, a sua adoção, garantido ainda a informação contínua à comunidade local. Pretende-se também, com esta medida, prevenir eventuais conflitos entre as comunidades de destino e os visitantes, os quais chegaram a suceder, felizmente sem grande significado, no verão de 2020.

MEDIDA N.º 13 - Criação de um plataforma de experiências seguras e sustentáveis, organizadas por destino regional e com conteúdos exportáveis para o site visitportugal (canais em idioma estrangeiro), contendo informação sobre o portefólio de serviços oferecidos pelos agentes de animação, enoturismos e atores da fileira turística em geral.

Especificamente, no capítulo da promoção, apontam-se as seguintes propostas:

MEDIDA N.º 14 - Acompanhar a evolução da imunidade coletiva dos principais mercados emissores, tendo em vista a melhor decisão quanto às opções promocionais prioritárias a realizar.

Os mercados que devem merecer uma monitorização mais atenta são o Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Países Baixos, Bélgica e EUA.

Propõe-se a criação de uma área específica, dedicada, resumida e facilmente acessível no Travel BI do Turismo de Portugal, contendo identificação clara e o mais completa possível sobre a situação de cada mercado emissor.

MEDIDA N.º 15 – Implementação imediata de um plano de promoção externa com verbas robustas para estimular a retoma junto dos mercados com maior imunidade coletiva (e.g.: Nova Iorque vai investir 30 milhões de dólares no plano promocional de recuperação pós-Covid).