A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) está contra o recurso às verbas que resultam das receitas da taxa turística para investimento em habitação em Lisboa. Cenário admitido pela Câmara Municipal disse esta quinta-feira a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira.

"A taxa turística não nasceu para fins sociais. […] Neste momento, isso não pode ser feito. Se a Câmara [Municipal de Lisboa] tiver a intenção de fazer, terá a oposição da AHP", afirmou Cristina Siza Vieira aos jornalistas, durante a apresentação do inquérito sobre o impacto da Web Summit na hotelaria e sobre as expectativas para o Natal e passagem de ano.

A Câmara Municipal de Lisboa admitiu, a 24 de novembro, prevê arrecadar este ano uma receita com a taxa turística que ascende a 32 milhões de euros, admitindo alterar o modelo em vigor para usar as verbas para reforçar o investimento na área da habitação.

No âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que a legislação da taxa turística pode ser alterada, ressalvando que essa competência não é da exclusiva responsabilidade do executivo camarário.

Cristina Siza Vieira adiantou que a AHP já pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, por considerar que a medida, a ser adotada, seria "uma aposta profundamente errada".

"Não se nos afigura que a Câmara careça dessa verba para poder acudir a este problema [da habitação]. O problema não é a falta de verba, portanto, não é, com certeza, a alocação da receita turística" que o vai solucionar, considerou a responsável.

A utilização das receitas da taxa municipal turística para investimento na área da habitação, inclusive para "mitigar os efeitos do turismo" na oferta e nos preços das casas na cidade, foi defendida pelos deputados municipais Vasco Barata (BE) e Miguel Coelho (PS), assim como a possibilidade de aumentar o atual valor de dois euros por noite.

Essa proposta mereceu a oposição de Carlos Reis (PSD), que a considerou "ilegal", afirmando que "o problema da habitação não se resolve com mais impostos".

Esta não é a primeira vez que a AHP critica o uso das verbas da taxa turística. Em entrevista ao Negócios, o presidente da associação que representa os hoteleiros, Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo do PS, disse que não aceita que o pagamento da organização da Web Summit "seja feita apenas com verbas do Turismo de Portugal e da taxa turística de Lisboa". "É tempo de encontrarmos formas alternativas de financiamento a este evento. Se interessa a todo o país e toca um conjunto vasto de setores, como as novas tecnologias, a nova digitalização, a criação de empresas, não podem ser só as verbas do Turismo de Portugal e da taxa turística em Lisboa a pagar este evento. Não é justo que aconteça".

O que diz a lei

Segundo a legislação em vigor as receitas da taxa turística são aplicadas em obras de melhoria das infraestruturas do turismo de cada conselho e na promoção do turismo.

Não é uma medida em vigor em todo o país. A decisão de aplicar a taxa cabe a cada autarquia, que define também o valor cobrado aos turistas que pernoitam em hotéis, alojamento local ou até em parques de campismo.

A primeira autarquia a avançar com a medida foi Aveiro, que entre janeiro de 2013 e abril de 2014 cobrava 0,35 cêntimos aos turistas. Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 com o valor de um euro por noite, mas desde de janeiro de 2019 que aumentou para dois euros.

Atualmente há 11 câmaras com a taxa em vigor. No continente outras seis aguardam o início de 2023 para aplicar a medida: Viana do Castelo, Coimbra, Évora, Loulé, Portimão, Olhão. Nas ilhas, a partir do próximo ano vai ser cobrada a taxa nos Açores e em Porto Santo.