O Banco BIG é o assessor financeiro da Parque Expo para a concessão do Oceanário, tendo a empresa pública disponibilizado, na sexta-feira 17 de Abril, a informação financeira sobre a transacção, de acordo com o anúncio informal publicado esta segunda-feira nos jornais nacionais.

A concessão já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros de 16 de Abril e esta segunda-feira foi publicada a resolução em Diário da República e onde o Governo explica que pretende alienar as acções da sociedade Oceanário de Lisboa SA (que detém a concessão), esperando que "suscite o interesse do maior número possível de candidatos que sejam entidades idóneas de referência, nacionais ou estrangeiras, com perspectiva de investimento estável e de longo prazo com vista ao desenvolvimento estratégico do equipamento Oceanário de Lisboa, garantindo -se assim um processo concorrencial e transparente".

A venda será feita em bloco e mediante "negociação particular". A primeira fase decorrerá com a recolha de intenções de aquisição junto de "candidatos com perfil adequado", para, numa fase posterior, se passar à análise das propostas, avançando-se para a fase de negociação". No diploma não são avançados calendários.

A resolução fala, no entanto, dos critérios de avaliação, mas sem os hierarquizar, hierarquização que deverá estar contemplada no caderno de encargos.  Ainda assim, o encaixe financeiro para o Estado com a concessão surge logo no primeiro critério de avaliação que terá, ainda, em conta o projecto estratégico, o conhecimento e capacidade técnica e de gestão do proponente - "privilegiando-se a experiência técnica e de gestão demonstrada no que respeita a parques zoológicos, com particular enfoque nos aquários e ou actividades concernentes à conservação dos oceanos" - bem como a ausência ou minimização de condicionantes jurídicas, laborais e ou económico-financeiras. Fala-se ainda na "idoneidade e capacidade financeira" do candidato.

A análise será feita pela comissão liquidatária da Parque Expo, mas a aprovação final da concessão irá a Conselho de Ministros, que pode recusar, sem direito a indemnização, a proposta sugerida.

O Governo já inscreveu uma verba potencial de alienação desta concessão de 40 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015. Pretende-se alienar a concessionária da gestão do Oceanário, mas a infra-estrutura fica na posse do Estado, tendo já sido transferida como dação em pagamento de dívida da Parque Expo para com o Tesouro.