Os trabalhadores dos casinos estão em lay-off a receber o salário mínimo, quando "cerca de dois terços do seu rendimento" provinha de gorjetas, as quais eram declaradas no IRS e sujeitas a impostos mas que não são tidas em conta pelo Estado na hora de apoiar a paragem de atividade.

"As ajudas dadas pelo Estado aos profissionais de banca estão completamente desajustadas da realidade, uma vez que os ditos profissionais são alvo de um imposto discriminatório - criado em 1987 apenas para eles e para os funcionários de salas de máquinas e de bingo, e que visa a tributação das supracitadas gorjetas, que representam cerca de 70% do seu rendimento - e neste momento de lay-off, não estão a receber qualquer tipo de ajuda sobre essa receita que são obrigados pelo Estado a declarar e sobre a qual são taxados em sede de IRS. Apenas pagam e não têm direitos sobre esses valores, nem em caso de baixa por doença, invalidez, ou de reforma", denuncia o Sindicato dos Empregados de Banca dos Casinos (SEBC).

Resultado: "Muitos [trabalhadores dos casinos] estão, no presente, em situação de pobreza, em que são obrigados a escolher entre pagar as contas mensais normais ao comum cidadão ou colocar comida na mesa para alimentar a família", alerta a mesma organização sindical, em comunicado.

Segundo o SEBC, em causa estão "profissionais com 20, 30 e até mesmo 40 anos de casa, que não recebem mais que 665 euros brutos de ordenado e que dependiam mormente das gorjetas dadas pelos clientes dos casinos".

Uma situação "discriminatória" que levou o Bloco de Esquerda (BE) a questionar o Governo, no passado dia 8, neste caso incidindo sobre o que se passa com os trabalhadores do Casino de Espinho, lembrando que a componente variável do salário, via gorjetas, "é totalmente declarada e dela são descontados 15% para o fundo de pensões e é aplicado um imposto sobre rendimentos de 10%".

Com o encerramento da atividade dos casino, estas gratificações desapareceram e o lay-off abrange apenas a componente fixa do salário, "que é apenas e só o salário mínimo nacional", pelo que, considera, "o princípio segundo o qual os trabalhadores não devem perder rendimento com o lay-off não está a ser respeitado e a verdade é que estamos a falar de gratificações que são inteiramente declaradas e sobre as quais os trabalhadores pagam impostos".

Assim, o Bloco de Esquerda considera "da mais elementar justiça que a situação de emergência como a que o país atravessa esse pagamento tenha retorno e não se deixe os trabalhadores a pagar sozinhos a fatura da crise", exigindo "medidas específicas e concretas para que o lay-off não represente perder a casa ou deixar de conseguir pagar as despesas mais básicas, como as da alimentação".

No seguimento dos contactos com o Bloco de Esquerda, com cuja líder, Catarina Martins, o SEBC vai reunir-se no próximo dia 15, em frente ao Casino de Espinho, o mesmo casino convocou, também, uma manifestação dos profissionais de banca de todos os casinos do país para a próxima quarta-feira, dia 17, a partir das 10 horas, em frente à Assembleia da República.

"Serão transportadas réplicas gigantes de material de jogo para provocar um impacto visual mais vigoroso", realça o SEBC.