Notícia
AICEP terá reforço de orçamento para gerir participação nacional em exposições internacionais
Será a entidade sob o comando de Miguel Frasquilho a planear a participação portuguesa nas exposições internacionais e universais. Portugal, que faltou em 2015, diz agora que a participação "é uma oportunidade única para dar visibilidade ao país".
A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal vai receber mais dinheiro do Orçamento do Estado para cumprir a nova função que lhe foi atribuída pelo Executivo: gerir a participação portuguesa nas exposições internacionais (como a que aconteceu em Lisboa em 1998) e nas exposições universais (caso de Milão, em 2015).
"Os encargos decorrentes do acréscimo de atribuições resultante do presente decreto-lei determinam o reforço do orçamento da AICEP, E. P. E., a suportar por verbas do Orçamento do Estado", assinala o Decreto-Lei n.º 219/2015, publicado a 8 de Outubro.
A decisão de aumentar as atribuições da AICEP, liderada por Miguel Frasquilho, foi tomada em Conselho de Ministros a 17 de Setembro. Agora, é publicado em Diário da República o diploma que efectiva esta alteração através da modificação dos estatutos da AICEP, para reforçar a tarefa de "planeamento, a organização e a articulação da participação portuguesa em exposições universais e internacionais". A AICEP, que em 2014 contava com 309 trabalhadores, é uma entidade que tem como missão a promoção empresarial.
A Parque Expo, criada aquando da Expo98 (a exposição internacional que se realizou em Portugal), era, até aqui, a entidade que assegurava a continuidade da participação portuguesa nestes eventos. Só que a Parque Expo está em extinção e o Governo considera que "importa assegurar a continuidade da participação de Portugal nas exposições universais e internacionais, pois essa participação tem contribuído para a promoção do país no estrangeiro, comunicando a identidade de Portugal como uma nação europeia moderna, contemporânea e inovadora".
Além disso, defende o Decreto-Lei, esta organização "tem permitido potenciar o incremento das trocas comerciais entre Portugal e outros países, dando visibilidade às empresas e aos produtos portugueses".
A "oportunidade única" depois de faltar a Milão
A última exposição universal realizou-se este ano em Milão. Portugal faltou devido ao custo estimado de 8 milhões, segundo noticiou o Público em Fevereiro. A justificação passava pelos "custos de ter um pavilhão próprio" e ainda outros "substanciais investimentos a uma necessária produção, dinamização e manutenção de um pavilhão durante seis meses", segundo disse então o gabinete de Assunção Cristas.
Apesar da justificação dada no início deste ano, para uma feira que tinha a agricultura como tema, o diploma hoje publicado, visto e aprovado por Passos Coelho, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque, Rui Machete e Leonardo Mathias, defende que "a participação portuguesa nas próximas exposições, já calendarizadas, é uma oportunidade única para dar visibilidade ao país, aproximá-lo das comunidades portuguesas e desenvolver a sua economia, nomeadamente, em áreas estratégicas como a agricultura e a energia e garantir a continuidade do bom nome de Portugal e das suas representações".
