O Governo comunicou esta quarta-feira à ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros que até amanhã será assinado o despacho conjunto que concretiza a entrega das verbas do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) às comunidades intermunicipais. O Executivo confirmou também àquela entidade que as autarquias podem usar as verbas do transporte escolar para financiar empresas de transporte público.

Em comunicado, a ANTROP dá conta destas garantias que lhe foram comunicadas pelo secretário de Estado da Mobilidade, mostrando-se "satisfeita com o desbloqueamento de verbas prometidas pelo Governo indispensáveis à sobrevivência financeira do setor".

Além da disponibilização das verbas do PROTransP, que somam 15 milhões, a associação realça a possibilidade aberta pelo Executivo de poderem ser usadas "as verbas do transporte escolar, à semelhança do que se passou com as verbas do PART, para que os operadores possam garantir transporte público para as populações que deles necessitam, em particular os estudantes que vão retomar as suas aulas presenciais já na próxima semana".

A ANTROP recorda que a Autoridade da Mobilidade e Transportes havia já dado essa indicação às autoridades de transporte e refere que foi ainda salientada a importância dos municípios pagarem as verbas resultantes da venda de passes escolares para o mês de março.

A associação reafirma ainda a necessidade de o Governo reforçar o financiamento do transporte público, já que diz que "se começa a sentir a necessidade de aumentar a oferta face à cada vez maior procura de transportes pela população, designadamente, ainda nesta fase, nas áreas metropolitanas".

"Este financiamento complementar justifica-se com o facto de a lotação dos veículos estar limitada a 2/3, pela necessidade de se manter o distanciamento social nos transportes públicos, situação que leva a que os serviços prestados pelos operadores sejam deficitários", refere na mesma nota. 

A ANTROP diz ainda que fez sentir, igualmente, ao Governo "a importância de serem alocadas aos transportadores rodoviários verbas das entidades públicas relativamente ao transporte fornecido a escolas, juntas de freguesia, câmaras municipais e outras entidades públicas, por forma a ajudar a reanimar um segmento de atividade muito importante para a sobrevivência das empresas e que se encontra completamente paralisado".

A ANTROP estima que o setor tenha perdido cerca de 60 milhões de euros de receitas por mês, com os prejuízos a rondarem os 20 milhões de euros mensais, "devido à redução drástica da procura de transporte público rodoviário" por causa da covid-19.