Governo prevê dístico e formação

Mais de uma mão cheia de medidas para enquadrar os carros ao serviço de plataformas como a Uber ou Cabify. Viaturas com menos de sete anos, identificação com dístico, seguro semelhante ao dos táxis, 30 horas de formação, por exemplo. Para os taxistas mantêm-se os benefícios fiscais e a possibilidade de circularem na faixa bus [autocarro em português, dedicada aos transportes públicos]. "A partir desta legislação os operadores poderão fazer as suas escolhas. Com o ‘boom’ do turismo não ouço falar de nenhum problema de negócio", considerou na altura o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

Taxistas insistem que as regras são desiguais

Os taxistas queriam regras iguais para todos. Daí que quando o Governo anunciou as novas medidas para enquadrar a Uber e a Cabify, as críticas se tenham feito logo sentir. A origem e o contingente de carros ao serviço das aplicações, mesmo com João Matos Fernandes a explicar que a iniciativa privada não pode ser limitada, foram alguns das dúvidas lançadas. A formação é outro exemplo: se os taxistas têm de cumprir 125 horas, os motoristas das aplicações só 30. O Governo já se mostrou disponível para alterar este aspecto, o que implicaria uma mexida na lei do táxi que não recebeu modificações com o novo enquadramento para as plataformas de transporte.

Novas exigências e soluções pendentes

À medida que os dias vão passando, os taxistas vão adicionando novos elementos à discussão. Há agora novas propostas em cima da mesa, já entregues ao Ministério da Economia, para avaliação. O sector do táxi quer aumentar a bandeirada de 3,25 para seis euros no Natal e Ano Novo. Além disso, e para incentivar o trabalho quando há mais procura, os taxistas querem aumentar em 20% a tarifa no Verão. As propostas chegam depois de o Executivo ter recusado a descaracterização de mil táxis em Lisboa, com o objectivo de redireccioná-los para a Uber e Cabify. O sector continua a insistir nesta medida como solução para o excesso de oferta de táxis existente na capital.

Um aplauso com contenção

Satisfeitas com as medidas que conheceram através da comunicação social. As plataformas Uber e Cabify optaram, ao longo deste processo, pela contenção nos comentários, evitando alimentar guerras. Após terem conhecido as propostas do Governo, não foi excepção. A sua expectativa era a de serem ouvidas durante o período de consulta pública embora o Executivo já tivesse anunciado que não haveria encontros formais nesse sentido, já que se tratavam de empresas e não de associações representativas. As plataformas lembraram, na altura, que muitas das propostas apresentadas pelo Governo já eram praticadas internamente pelas suas plataformas.