Esta sexta-feira, 29 de Abril, cerca de quatro mil táxis vão invadir as ruas de Lisboa numa marcha lenta em protesto contra a Uber. A manifestação tem início às 9:00, no Parque das Nações, e termina depois das 13:00 na Assembleia da República. À mesma hora decorrerão protestos também no Porto, onde são esperados cerca de 1500 táxis, e em Faro, onde a adesão rondará os 500 taxistas.

Na origem do protesto está a actividade da Uber, uma plataforma de tecnologia que liga pessoas que querem ser transportadas a prestadores de serviços de mobilidade.

Saiba quais são as principais críticas dos taxistas à actividade da Uber, e os argumentos desta plataforma a operar em Portugal.

Impostos

- Os taxistas acusam a Uber de desenvolver uma actividade que é ilegal, e que coloca os serviços de transporte em desigualdade por a Uber não ser "taxada" da mesma forma que os táxis. "Por ano, nós pagamos dezenas de milhares de euros e, no caso deles, parte dos impostos vão para a Holanda", refere Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi.

- A Uber – que opera com prestadores de serviços de transporte como operadores turísticos e empresas de rent-a-car – esclarece que no final de cada viagem é automaticamente emitida uma factura electrónica em nome do prestador de serviços com os dados fiscais introduzidos pelo utilizador, através de uma plataforma electrónica homologada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e que inclui o IVA a ser pago ao Estado português.

No entanto, tendo a sua sede fiscal na Holanda, os lucros da empresa são tributados nesse país.

Os rendimentos da equipa em Portugal são tributados cá e sujeitos às contribuições para a segurança social.

Por outro lado, os motoristas da Uber pagam a totalidade dos impostos associados ao automóvel, enquanto os taxistas gozam de benefícios fiscais.

"Em Portugal, os veículos afectos à actividade de transporte em táxi têm direito a uma dedução de 70% no ISV (Imposto Sobre Veículos, ex-Imposto Automóvel), ao contrário dos veículos adquiridos por parceiros Uber. Estes podem ainda deduzir 100% do IVA sobre a compra dos mesmos ^tendo assim um benefício total de 30% no caso da compra de um veículo de gama média", esclarece a Uber.

Requisitos

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- Na base das críticas dos taxistas está também a desigualdade entre os requisitos a que os profissionais e respectivas viaturas têm de obedecer.

"Para ser condutor de táxi não pode ter perturbações visuais até determinado nível, tem de ter o registo criminal limpo, carta de conduções grupo 2, um alvará e autorização da Câmara para exercer a sua actividade". Quanto ao veículo, acrescenta, "tem de ter uma determinada distância entre eixos, revisões de seis em seis meses… uma série de requisitos a que os motoristas da Uber não estão sujeitos".

- A Uber garante exigir aos seus parceiros uma política de seguros que excede o que é exigido por lei, de forma a garantir "a protecção de todos os utilizadores que peçam uma viagem através da plataforma.

"Todos os veículos ligados à Uber devem ter um seguro que inclui uma apólice de responsabilidade civil com um capital coberto mínimo de 50 milhões de euros e uma apólice de protecção de ocupantes com um capital coberto mínimo de 10 mil euros", esclarece a Uber.

Quanto aos motoristas necessitam apenas de carteira profissional para transporte de passageiros.

Tarifas regulamentadas

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- A actividade dos táxis, sendo regulada, está sujeita ao cumprimento de determinadas tarifas que não podem ser alteradas. No caso da Uber, o serviço pode estar sujeito a uma tarifa dinâmica, quando a procura exceda a oferta, o que é visto pelos taxistas como "falta de transparência" nos preços.

- A Uber explica que sempre que a tarifa é mais alta do que o habitual, o utilizador é devidamente notificado na sua aplicação, tendo de aceitar explicitamente este facto antes de solicitar uma viagem.

"Os utilizadores podem estimar o preço de uma viagem antes de a fazer e ter, assim, uma ideia concreta de quanto lhes custará a sua deslocação", esclarece a empresa. "Os utilizadores podem ainda optar por não viajar e por serem notificados assim que os preços voltarem ao normal".

Outros argumentos:

Uber

- qualidade do serviço prestado e comodidade para o utilizador,

- possibilidade de escolha entre veículos de gama elevada (UberBLACK) e veículos e preços mais económicos (uberX). Existe ainda a UberGREEN, com carros eléctricos.