O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, garantiu esta terça-feira no Parlamento que os serviços mínimos estão a ser cumpridos pelos estivadores no porto de Lisboa, pondo assim de parte a possibilidade de o Governo voltar a decretar uma requisição civil.

"A requisição civil não é neste momento necessária, os serviços mínimos estão a ser cumpridos e as populações estão a ser abastecidas", afirmou o responsável, acrescentando que isso está a acontecer porque os operadores "contrataram trabalhadores".

"O trabalho está a correr com a normalidade possível no quadro de uma greve", salientou, adiantando que foi já entregue mais um pré-aviso de greve de 1 de junho a 6 julho.

O ministro, que foi prestar esclarecimentos a pedido do PCP e do Bloco de Esquerda sobre a ameaça de insolvência da Associação-Empresa de trabalho Portuário de Lisboa (AETPL), justificou a requisição civil decidida em março com a informação prestada pela Administração do Porto de Lisboa (APL) de que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos e com os "contactos quase diários dos governos regionais de que os navios que abasteciam as ilhas com alimentos e medicamentos não estavam a ser carregados".

"Não faltaram razões para decretarmos a requisição civil. Quase meio milhão de habitantes estava a correr o risco de não receber abastecimento essencial para as suas vidas", afirmou Pedro Nuno Santos.

O ministro lembrou que entre 2008 e 2018 houve 123 pré-avisos de greve no porto de Lisboa, frisando que antes de o grupo turco Yilport chegar "o porto já vivia em conflito permanente" e que Lisboa foi o único porto do país que teve redução da operação.

"Temos tido várias empresas a cancelar as linhas para o porto de Lisboa. A conflitualidade permanente tira-lhes estabilidade e regressar é muito difícil", lamentou. Para o ministro, neste momento o melhor que o Governo pode fazer pelo porto de Lisboa é mediar as partes.

Sobre a insolvência da AETPL, o responsável confirmou que há salários em atraso, que não foram ainda pagos, acrescentando que "temos o fundo de garantia de depósitos para fazer face às dividas que a empresa deixa com a sua insolvência" e "os trabalhadores são os primeiros credores da massa falida".

O governante sublinhou ainda que "à maioria dos trabalhadores foram feitas ofertas de trabalho, mas temos informação que foram recusadas".