O PCP vai levar ao Parlamento um debate de urgência sobre a precariedade no Estado. A discussão ficou marcada para o próximo dia 16 de Fevereiro e vai contar com a presença do Governo, anunciou ao final desta manhã o líder parlamentar do PCP, João Oliveira. António Costa anunciou na semana passada que o relatório que faz o levantamento dos casos de precariedade no Estado está pronto e será apresentado até à próxima sexta-feira.

Esta segunda-feira, o Público avança que o Governo vai querer ouvir o PCP e o Bloco de Esquerda antes de divulgar o estudo, para minimizar tensões na maioria parlamentar.

De acordo com João Oliveira, o debate servirá para "se fazer uma discussão mais alargada e ampla das questões de precariedade na Administração Pública e sobre as perspectivas de integração dos trabalhos precários nos quadros dos serviços públicos". Questionado sobre as prioridades do partido neste âmbito, o comunista disse que "há inúmeras formas de contratação precária que têm de ser identificadas com um elemento comum para entrarem nos quadros" da Administração Pública.

"Esse princípio fundamental de ter um vínculo efectivo para um posto de trabalho permanente é um critério que nos parece decisivo, não só para fazer justiça a esses trabalhadores mas também para dar condições aos serviços público para prestar serviços com qualidade", acrescentou João Oliveira.

PCP quer precários com prioridade nos concursos

Adicionalmente, o PCP considera que os precários deverão ter prioridade nos eventuais concursos que vierem a existir para passarem aos quadros da Função Pública. É preciso um critério que "tenha em consideração a situação de quem já está a exercer funções", sem por "em causa a necessidade de haver mecanismos e métodos concursais". Esta é uma matéria que "exige discussão e afinamento".

João Oliveira disse que espera receber o relatório que faz o levantamento da precariedade no Estado "nos próximos dias", para depois "discutir com o Governo as perspectivas concretas para resolver essa situação".

Do lado do Bloco de Esquerda, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares também diz esperar o documento "nos próximos dias", eventualmente já amanhã, quinta-feira. "O BE acompanha com muita atenção esta temática e estamos a acompanhar este processo junto do Governo para que, o mais rápido possível, os trabalhadores do Estado com vínculos precários saibam com o que contar, como serão contemplados neste processo e quais as soluções que serão apresentadas", destacou.

Há dezenas de milhares de pessoas com vínculos precários no Estado, entre os quais 70 mil pessoas com contratos a prazo. O Governo vai indicar aos partidos quais os critérios que vai observar para integrar estes funcionários.