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Governo admite passar propriedade da Carris para a Câmara de Lisboa

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente diz que o Executivo está a trabalhar no cenário de passar a Carris para o domínio do município, cumprindo uma aspiração antiga do antigo autarca e actual primeiro-ministro.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 16 de Março de 2016 às 15:51
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O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, afirma, em entrevista à Transportes em Revista, que o Governo está a trabalhar num cenário que consiste na eventual "passagem da propriedade da empresa Carris para a Câmara Municipal de Lisboa porque opera essencialmente no concelho de Lisboa".

Esta é uma aspiração antiga da autarquia, designadamente de António Costa, quando liderou a Câmara da capital.

Além da passagem da gestão da empresa pública para o município, António Costa reivindicava uma indemnização da parte do Estado pela nacionalização da Carris e do Metropolitano em 1975. Como defendia, a única entidade pública com poder de concessão de transportes públicos no concelho de Lisboa era o município de Lisboa, já que os contratos de concessão que permitem às duas empresas operar em Lisboa foram celebrados com o município (em 1949 no caso do Metro e em 1973 com a Carris).


Desta forma, o agora primeiro-ministro punha em causa a legitimidade do anterior Governo para lançar os processos das subconcessões.

O actual Executivo travou, desde o primeiro momento, a entrega a privados da operação das empresas de transporte público de Lisboa e Porto, tendo optado por passar a gestão das empresas rodoviárias para a esfera dos municípios.

À Transportes em Revista, José Mendes refere que relativamente à STCP, o Governo está a trabalhar num "cenário diferente" do de Lisboa, que passa pela celebração de um contrato de gestão para um determinado período com os seis municípios onde opera a empresa pública.

O secretário de Estado justifica esta opção pelo facto de a cidade do Porto representar cerca de 60% da operação da STCP e os concelhos limítrofes os restantes 40%, enquanto na capital a Carris opera essencial no concelho de Lisboa.

 

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