O ministro das Infraestruturas e da Habitação considerou que a intenção da ANA – Aeroportos de Portugal de avançar com a revogação das licença de ocupação da Groundforce pelo facto de as dívidas da empresa de 'handling' serem já superiores a 13 milhões de euros, "não tem nada a ver com a Portway", a empresa de assistência escala detida pela gestora dos aeroportos nacionais, já que "a Portway não pode ficar como único operador do aeroporto".

 

No Parlamento, Pedro Nuno Santos afirmou que "a ANA não tirou nenhuma licença", mas que "tem créditos sobre uma empresa, pode atuar e fez um contacto com essa empresa".

 

"O receio que a ANA pode usar a sua posição para favorecer a sua empresa não bate certo porque a Portway não pode ficar sozinha no aeroporto", frisou o ministro, considerando que "esse risco não existe" e que "a ANA está a defender a sua posição".

 

A gestora dos aeroportos nacionais avançou esta segunda-feira, 19 de julho, com a intenção de revogar as licença de ocupação da Groundforce, sublinhando que pretende atuar de forma progressiva e começar pelos aeroportos de Faro e Funchal.

 

A ANA já apresentou a proposta de deliberação para revogar as licenças naquelas duas infraestruturas aeroportuárias, tendo a proposta sido enviada a 7 de julho e estando a empresa a aguardar uma resposta da empresa de "handling".

 

"A Groundforce ocupa espaços de domínio público aeroportuário pelos quais são devidas taxas conforme legislação em vigor. A ocupação destes espaços está sujeita a licença. Devido ao não pagamento desde março de 2020, e após esgotadas todas as vias para recebimento dos valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA, superiores a 13 milhões de euros, a ANA vê-se obrigada a tomar medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação", esclareceu a gestora de aeroportos em comunicado.