O Governo decidiu avançar com a publicação do regulamento para atribuição dos apoios para a descarbonização dos transportes públicos para não perder os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A portaria que estipula a atribuição de 90 milhões de euros através do Fundo Ambiental foi publicada esta segunda-feira.

Em causa está o regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas "Descarbonização dos Transportes Públicos"  - assinado pelo ainda ministro  do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro  -, que tem como objetivo criar um sistema de incentivos para o aumento da incorporação de energias renováveis no setor do transporte público rodoviário de passageiros.

Aliás, a não aprovação deste regulamento "resultaria num grave prejuízo para o interesse público, adiando a aprovação de políticas de incentivos à transição ecológica e sustentável do setor dos transportes públicos, a que acresceria o incumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do PRR",  lê-se no documento.

A dotação total afeta a este sistema de incentivos é de 90 milhões de euros e será  repartida em  duas categorias de financiamento.  A primeira, que terá uma tranche de 45 milhões de euros, será destinada para "operações respeitantes a veículos com nível nulo de emissões (elétricos ou a hidrogénio) destinados a operar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa ou do Porto". A segunda categoria, com o mesmo valor, será para operações "nos restantes territórios do continente".

O regulamento esclarece ainda que os apoios são dirigidos a municípios, áreas metropolitanas e operadores de transporte público que prestem serviço público de transporte de passageiros.

Na prática, os  apoios serão para a aquisição de autocarros com nível nulo de emissões (elétricos ou a hidrogénio) e  também para as respetivas infraestruturas de carregamento de eletricidade ou reabastecimento de hidrogénio.

A portaria relembra ainda que entre as reformas e respetivos investimentos que integram o PRR insere-se a "Descarbonização dos Transportes Públicos", que visa "apoiar a descarbonização dos transportes e que terá um impacto relevante na promoção da sua utilização, através do reforço da oferta, do aumento do conforto e da qualidade de serviço prestado, assim como na descarbonização e apoio à transição energética do setor dos transportes, através da redução da emissão de gases com efeito de estufa (GEE) e do aumento da incorporação de energias renováveis no setor do transporte público coletivo rodoviário de passageiros".