O Conselho de Ministros aprovou a distribuição de indemnizações compensatórias, no ano de 2020, para a Transtejo - Transportes do Tejo e Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, num total de 14,4 milhões de euros.

O aviso foi publicado esta terça-feira, 9 de junho, em Diário da República. "O Orçamento do Estado para 2020, (…) contempla dotações para indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuição se torna necessário definir", lê-se na nota.

Estas compensações visam, esclarece o Governo, "assegurar que a execução das obrigações de serviço público por parte destas duas entidades é financeiramente sustentável".

A Transtejo vai receber 14,4 milhões de euros, montante ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e fica responsável  pela transferência, para a Soflusa do de até 2,8 milhões de euros.

O recebimento desta quantia está ainda sujeito à verificação de que se observaram as "condições de prestação do serviço público que as justificam". Só depois a despesa poderá ser autorizada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.