A Transtejo – Transportes do Tejo, e a Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes, vão receber compensações financeiras por parte do Estado num valor total de 74,7 milhões de euros, nos próximos cinco anos, entre 2021 e 2025.

O pagamento das compensações financeiras foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira. Em comunicado, o Ministério do Ambiente explica que as transferências se inserem "no âmbito das obrigações de serviço público" das duas empresas.

"Com esta resolução autoriza-se o pagamento, entre 2021 e 2025, de 14 milhões e 283 mil euros para compensações financeiras pela disponibilização das infraestruturas, e 60 milhões e 393 mil euros pelo cumprimento de obrigações de serviço público", refere o ministério liderado por Matos Fernandes. 

O pagamento das compensações, "decorrentes das obrigações de serviço público impostas às empresas", bem como o valor que cada empresa receberá em cada ano, será regulado através de um contrato de serviço público, garante o Governo, à semelhança do que acontece com a CP. 

Com estas transferências, "a Transtejo passa a ter meios financeiros para manutenção e renovação da sua frota, para executar os projetos de modernização da sua frota e infraestruturas, e para se munir dos recursos humanos e materiais necessários para assegurar os serviços de transporte previstos", considera o Executivo.

Com estes valores, a Transtejo deverá renovar a frota de embarcações, nomeadamente através da aquisição de dez navios elétricos. Deverá também executar os "projetos de modernização previstos no Programa de Estabilização Económica e Social".

Em junho, o Governo tinha autorizado o pagamento de uma indemnização compensatória à Transtejo e à Soflusa no valor de 14,4 milhões de euros, relativa a 2020, no âmbito das obrigações de serviço público das transportadoras.