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Governo prepara batalha jurídica nos transportes públicos - TSF

Ministério do Ambiente contratou firma de advogados para se precaver contra uma batalha jurídica nos transportes de Lisboa e Porto.

João Pedro Matos Fernandes - Ambiente: É pela tutela dos transportes, e sobretudo pelos processos de reversão operados nas concessões de Lisboa e Porto, que o ministro do Ambiente mais tem aparecido nas notícias. Apesar da controvérsia dessas decisões e do protagonismo que elas trouxeram a este engenheiro civil, de 48 anos, o seu nome é citado por apenas 0,1% dos inquiridos. O ex-presidente da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e, mais recentemente, da empresa Águas do Porto, obtém apenas mais uma décima (0,2%) quando a escolha é sobre o pior ministro – e ninguém o aponta como o melhor.
Bruno simão
Negócios 11 de Maio de 2016 às 10:12
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O ministério do Ambiente, que tem a tutela dos transportes, assinou um contrato de 15 mil euros com um gabinete de advogados para "serviços jurídicos no âmbito dos contratos de subconcessão de transportes urbanos de Lisboa e do Porto".

 

Segundo a TSF, o escritório em causa é o André, Miranda e Associados e com esta iniciativa o Governo pretende precaver-se para uma batalha jurídica nos transportes de Lisboa e Porto, depois de ter decidido reverter as subconcessões lançadas pelo anterior Governo.

 

O gabinete de Matos Fernandes confirmou à estação de rádio a celebração do contrato, acrescentando que apesar de ele ter sido publicado no portal base apenas no início de Abril, os advogados começaram a trabalhar antes disso.

 

A Avanza (metro de Lisboa e da Carris), a Alsa (STCP) e a Transdev (Metro do Porto) já anunciaram que iriam contestar as reversões do Governo socialista.

 

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