Notícia
Estado condenado a pagar 218 milhões à concessionária da Douro Litoral
O primeiro pagamento, de 42 milhões de euros, tem de ser feito até ao final de Junho e os restantes 176 milhões de euros até 2034.
14 de Abril de 2017 às 09:44
O Estado foi condenado a pagar 218 milhões de euros até 2034 à concessionária que detém a concessão rodoviária Douro Litoral, segundo o Programa de Estabilidade 2017-2021 enviado esta quinta-feira, 13 de Abril, ao parlamento.
De acordo com o documento, o primeiro pagamento, de 42 milhões de euros, tem de ser feito até ao final de Junho e os restantes 176 milhões de euros até 2034.
No Programa de Estabilidade 2017-2021 o executivo afirma que o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias ascendia no final de Março a 688 milhões de euros, menos 67% do que os valores existentes em Abril de 2016.
Um valor muito inferior ao apurado até Junho de 2016, que rondava os 2.000 milhões de euros, referia o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2017, na qual, entre os riscos das responsabilidades contingentes, fazia referência às PPP.
A situação que envolvia montantes mais expressivos referia-se ao pedido apresentado em 2013, relativamente à concessão do Douro Litoral (AEDL). Neste caso, o pedido de reposição do equilíbrio financeiro foi feito na sequência da anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro e consequente alegada perda de tráfego na concessão do Douro Litoral, sendo o montante peticionado pela concessionária de cerca de 1.350 milhões de euros.
Só este processo representava em valor cerca de 65% do montante total de contingências financeiras identificadas nas PPP rodoviárias.
