O valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias até ao passado mês de Junho, rondava os 2.000 milhões de euros, refere o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2017, em que entre os riscos das responsabilidades contingentes faz referência às PPP.

Segundo aponta, estes 2.000 milhões de euros de pedidos de reposição do equilíbrio financeiro já apresentados e dos pedidos formulados nos litígios (arbitrais) em curso representam uma redução na ordem dos 400 milhões de euros face ao apresentado no relatório do Orçamento de Estado de 2016.

"Na maior parte das situações não houve concretamente qualquer reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados", refere.

Como acrescenta, a situação que envolve montantes mais expressivos refere-se ao pedido apresentado em 2013, cujo litígio se encontra ainda em curso, relativamente à concessão do Douro Litoral (AEDL). Neste caso, o pedido de reposição do equilíbrio financeiro foi feito na sequência da anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro e consequente alegada perda de tráfego na concessão do Douro Litoral, sendo o montante peticionado pela concessionária de cerca de 1.350 milhões de euros.

Só este processo representa em valor cerca de 65% do montante total de contingências financeiras identificadas nas PPP rodoviárias.

No que diz respeito ao sector ferroviário, no âmbito da anulação do contrato para o troço da alta velocidade Poceirão-Caia, a concessionária apresentou um pedido de indemnização de cerca de 169 milhões de euros, que está neste momento "pendente de recurso noutras instância judiciais".

Em cima da mesa está ainda o pedido apresentado pela Fertagus em 2012, na sequência do aumento da taxa das infraestruturas ferroviárias. O valor peticionado pela concessionária ascenda a cerca de 1,5 milhões de euros/ano a partir de 2012 (inclusive), afirmando o Governo que a análise da fundamentação deste pedido será levada a cabo em sede da comissão de negociação criada para o efeito.

No que diz respeito às PPP do sector da Saúde, encontra-se em curso apenas um processo de arbitragem, requerido pela Sociedade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Loures, no âmbito do litígio emergente do contrato de gestão do Hospital de Loures em regime de PPP, celebrado entre o Estado e aquela entidade, respeitante à responsabilidade financeira associada à formação dos médicos internos. O valor peticionado pelo parceiro privado é de aproximadamente 3 milhões de euros, aguardando-se neste momento a sentença final por parte tribunal arbitral.